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5 Dicas de sinalização que todo síndico deve saber

Todo síndico tem o dever de defender os interesses dos condôminos e zelar pela sua segurança nas dependências do conjunto residencial, por isso, é fundamental que ele tenha um conhecimento amplo sobre alguns assuntos que impactam diariamente na vida das pessoas, e a sinalização é um deles.

A sinalização tem papel importantíssimo no condomínio para comunicar os moradores, visitantes e trabalhadores sobre os mais diversos locais como também para adverti-los sobre determinados riscos e perigos existentes. Veja adiante algumas dicas fundamentais cabíveis a qualquer condomínio e que todo síndico precisa saber.

1- Sinalização dos elevadores

Algumas questões referentes à sinalização são obrigatórias, dependendo da localidade do país. No estado de São Paulo, por exemplo, há uma lei que dispõe sobre os avisos que devem ser fixados na parte externa dos elevadores.

Trata-se da Lei Nº 9.502, de 11 de março de 1997, que exige os seguintes dizeres em prédios comerciais, edifícios de apartamentos, escritórios e outros estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares: “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.

Ainda considerando a cidade de São Paulo, desde 1996, por conta da Lei Nº 11.995 de 16 de janeiro, é obrigado que em todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares equipados com elevadores sejam afixados placas ou cartazes inibindo qualquer forma de discriminação em seu acesso.

Os avisos devem conter a seguinte mensagem: “É vedada sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”. Procure, portanto, saber quais são as leis de seu município ou estado e quais suas especificações para adotar a sinalização correta.

2- Sinalização de segurança contra incêndio

Outra questão crucial referente aos condomínios residenciais diz respeito à sinalização de segurança contra incêndio e pânico, que é uma medida obrigatória. Aliás, para que o conjunto residencial possa obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta a estabilidade e segurança dos locais de risco em casos de incêndio, é preciso que a sinalização esteja devidamente aplicada conforme as normas pertinentes.

Para auxiliar a implementação da sinalização de segurança contra incêndio e pânico, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolveu a norma brasileira NBR 13434, que regulamenta todas as especificidades relacionadas a esta sinalização.
Basicamente, a sinalização é dividida em duas partes: básica, que informa proibições, alertas, orientações de salvamento e a localização de equipamentos; e complementar, que traz sinalizações adicionais por meio de faixas, símbolos e mensagens escritas.

O mais importante a saber aqui é que essas placas são fundamentais para garantir a segurança das pessoas. Elas indicam, por exemplo, rotas de saída de emergência, localização de extintores, áreas de refúgio, etc, e justamente por isso, devem ter efeito fotoluminescente, do contrário, não seriam localizadas em meio à fumaça e à falta de luz elétrica. Há ainda outros fatores relacionados a este tema que merecem atenção, por isso é indispensável a ajuda de um profissional.

3- Sinalização em braille

Não são só questões relacionadas à segurança que merecem a atenção do síndico. A acessibilidade também é um tema essencial e é garantida por lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura que as edificações multifamiliares garantam a acessibilidade nas áreas de uso comum do piso térreo e de acessibilidade ou de readaptação razoável nos demais pisos.

Isto significa que deve haver sinalização em braille e em alto-relevo para as pessoas com baixa visão ou cegas poderem se localizar. De acordo com a NBR 9050, norma que regulamenta a acessibilidade, elevadores e plataformas elevatórias devem ter informações em relevo e em braille, contendo também o número do pavimento nos batentes externos.

Corrimãos de escadas fixas e rampas também devem estar equipadas com a sinalização tátil (em relevo e braille) a fim de identificar o andar. Há muitas especificações quanto ao tamanho, diagramação e geometria dos pontos da sinalização braille, por isso, é importante verificar o texto completo da NBR 9050.

4- Sinalização no piso

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a NBR 9050 também prevem que haja piso tátil – que pode ser de alerta ou direcional –, em determinados locais. Em suma, esta sinalização ajuda as pessoas, por meio de relevos e do contraste de coloração com o piso adjacente, a detectar com a bengala longa desníveis, obstáculos, mudanças de direção, presença de degraus, rampas, equipamentos etc.

Na prática, o sentido de deslocamento das pessoas, os elevadores, áreas de recreação, piscinas, salão de festas, saunas, banheiros, corrimões, quadras, escadas, rampas e demais locais de uso comum ter de estar interligados conforme os preceitos de acessibilidade. Mais informações podem ser checadas no Decreto 5.296 de dezembro de 2004, que regulamenta leis de acessibilidade.

5- Sinalização de tráfego

Todas as vias internas do condomínio, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, são consideradas vias terrestres e estão sujeitas às mesmas regras que as ruas, avenidas, logradouros e estradas públicas.

Conforme consta no CTB (Lei Federal Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997), “nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Fica claro, portanto, que também é necessária a sinalização nos estacionamentos e nas vias do condomínio, indicando o limite máximo de velocidade, lombadas etc. Para a implementação da sinalização, porém, é preciso que um especialista na área de tráfego assine o projeto, que tem de ser aprovado pelo órgão de trânsito local.

Para mais informações sobre sinalização, clique aqui.

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