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AVCB para edificações de baixo risco

Para que uma edificação esteja regularizada a dar início às suas atividades de forma legal, é preciso que o responsável por ela tenha um atestado que comprove as condições de segurança. Este documento, que é emitido pelos Bombeiros, é intitulado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e pode ter validade de até três anos, salvas algumas exceções.

Para solicitar o AVCB, é preciso primeiro classificar o local em relação ao seu nível de risco. Se a edificação for de baixo risco, como microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, é  necessário apresentar um Projeto Técnico Simplificado (PTS).

No caso do Projeto Técnico Simplificado, o responsável pelo local deve preencher o formulário de segurança contra incêndio presente na Instrução Técnica Nº 42 dos Bombeiros e apresentá-lo junto do comprovante de pagamento do pedido de vistoria.

Outro caminho menos burocrático é dar entrada na regularização da edificação pelo Sistema Integrado de Licenciamento, pela internet. Neste caso, o responsável pelo local declara, pela web, que a edificação cumpre com as medidas de segurança necessárias. Assim, o local passa a estar certificado imediatamente e o Corpo de Bombeiro poderá verificar a veracidade dos dados informados a qualquer tempo.

Se a edificação for classificada como Alto Risco, outras medidas são necessárias. Verifique junto ao Corpo de Bombeiros as informações referentes a Projeto Técnico para locais que apresentem alto risco de incêndio.

Características das edificações de baixo risco

  • área total construída menor ou igual a 750 m2
  • até três pavimentos sem contar o subsolo, desde que este seja estacionamento
  • lotação máxima de 100 pessoas
  • no caso de comércio de GLP (gás liquefeito de petróleo), ter armazenamento de até 12.480 kg
  • armazenar no máximo 20 mde líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
  • armazenar no máximo 10 m3 de gases inflamáveis em tanques ou cilindros
  • não possuir fogos de artifício ou produtos explosivos

Para mais informações, clique aqui.

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