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Chegou a hora da UFMG!

Tardou, mas valeu a pena! Na segunda-feira da semana passada (2), foi publicada uma sentença do Ministério Público Federal de Minas Gerais que impõe à Universidade Federal do mesmo estado a se adequar às regras de acessibilidade previstas nas diversas leis vigentes. Com a decisão, a UFMG agora é obrigada a destinar verbas para a correção de inúmeros problemas em seus prédios, no sistema interno de transporte e também nos sistemas eletrônicos.

A ação civil pública foi iniciada ainda em 2013 pelo MPF/MG, que orientou à universidade que se adequasse aos parâmetros de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação/informação previstos na Lei Nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, no Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 e também nas normas estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.

Daqui para frente, todos os anos, a UFMG terá de destinar dotação orçamentária para fazer as adequações necessárias e para tanto deverá adotar trâmites administrativos ou judiciais para conseguir os recursos junto ao Governo Federal.

Com a decisão, a instituição de ensino fica obrigada a corrigir os problemas no sistema de transporte, retirar as interferências físicas nos pontos destinados a manobras das cadeiras de rodas, adaptar os diferentes locais da universidade com sinalização para as pessoas com baixa visão ou cegas e surdas, além de outras medidas.

O sistema de cursos online da UFMG também deverá ser adaptado, segundo as normas do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). Além disso, a universidade ainda deverá fornecer todos os materiais que forem necessários para que os alunos com qualquer deficiência visual ou auditiva possam acompanhar as aulas, bem como contratar profissionais audiodescritores.

Que a notícia sirva de exemplo para toda a população e o próprio Ministério Público continuarem fiscalizando também outros locais ainda carentes de acessibilidade espalhados Brasil afora.

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