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Como sinalizar vagas reservadas para deficientes em estacionamentos

Como já abordado aqui no blog, são obrigatórias as vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos privados e públicos. De acordo com o que consta na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000), no artigo sétimo, “em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção”.

Já no artigo seguinte, o texto da lei aborda a quantidade de vagas reservadas às pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção, seja em estacionamentos internos ou externos. “As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes”.

Para que a pessoa com deficiência consiga se locomover, entrar e sair do veículo com segurança e autonomia, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estipulou alguns parâmetros a serem seguidos, tanto no que diz respeito aos critérios de tamanho, como de sinalização. De acordo com o manual, a vaga deve ter uma medida de 2,5 m x 5 m, e ao seu lado, deve haver uma faixa branca pintada – que pode ser compartilhada com duas vagas – para o embarque e desembarque, com largura de 1,20 m e comprimento igual ao da vaga.

Sinalização das vagas

No que diz respeito à sinalização das vagas, também há critérios a serem considerados. Na parte interna da vaga deve haver uma pintura no chão com o símbolo internacional de acesso, com medidas de 1,20 m x 1,20 m, além disso, também é preciso enumerar as vagas reservadas, pintando na cor branca o número de identificação sobre um retângulo azul.

Já a sinalização vertical precisa ser feita da seguinte forma: uma placa para cada vaga a uma altura mínima de 2,10 m e máxima de 2,50 m. As placas podem ser fixadas em postes ou diretamente nas paredes e no teto e devem contemplar as seguintes informações: ‘estacionamento regulamentado’ acrescido do ‘símbolo de deficiente físico’ e informações complementares com os dizeres ‘exclusivo deficiente físico’, ‘obrigatório cartão deficiente físico, ‘número de vagas’ e ‘ângulo’, quando for o caso.

Não deixe de verificar os textos da NBR 9050, o manual de sinalização do Contran de vagas destinadas a deficientes físicos, além das leis correlatas ao assunto, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098) e sua regulamentação (Decreto Lei 5.296). É importante ressaltar também que o seu município pode ter leis outras especificidades.

Para mais informações sobre acessibilidade, clique aqui.

 

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