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Leis de sinalização de segurança: 10 perguntas mais frequentes

leis de sinalização de segurança

O sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico é fundamental e obrigatório para qualquer edificação ou área de risco — exceto residências unifamiliares — e deve seguir à risca tudo o que prevê a legislação brasileira. São vários, no entanto, os critérios e textos técnicos que configuram as leis que devem ser obedecidas quando o assunto é sinalização de segurança.

Além da ABNT NBR 13434, que traz as exigências técnicas que regulamentam parte das leis de sinalização contra incêndio e pânico, há ainda outras diretrizes básicas, como as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. Mas o que cada uma dessas leis prevê especificamente? Veja abaixo as 10 questões mais frequentes sobre as leis de sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

1. Quais leis de sinalização de segurança contra incêndio e pânico devem ser seguidas?

A sinalização deve ser implantada segundo os critérios da ABNT NBR 13434 e dos textos técnicos do Corpo de Bombeiros de cada estado, além das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que também estabelecem critérios paralelos.

2. O que estabelece a ABNT NBR 13434?

A NBR 13434 regulamenta, em âmbito federal, as exigências de sinalização de segurança contra incêndio e pânico com os critérios técnicos de legibilidade, implantação, desempenho, simbologia, formas, dimensões e cores da sinalização.

3. O que estabelece a Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho?

A NR 26 fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes.

4. O que estabelece a Norma Regulamentadora Nº 18 do Ministério do Trabalho?

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.leis de sinalização de segurança

5. Quais textos técnicos do Corpo de Bombeiros devem ser seguidos para adotar um sistema que contemple as leis de sinalização de segurança e prevenção de incêndio e pânico?

Devem ser seguidas as Instruções Técnicas de extradição de urgência, saídas de emergência, adequação de prédios existentes e escadas pressurizadas.

6. Quem faz a fiscalização dos sistemas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco?

O Corpo de Bombeiros de cada estado figura como órgão responsável pela fiscalização, além disso, tem autonomia na elaboração das suas instruções técnicas, que podem conter critérios e obrigatoriedades até mais rigorosas que a ABNT NBR 13434.

7. Quais as designações específicas sobre as leis de sinalização de segurança do Corpo de Bombeiros?

Cada estado brasileiro tem sua própria instrução com nome e data específicos.

8. Os textos técnicos do Corpo de Bombeiros de cada estado são iguais?

Não. Os textos podem variar de acordo com os aspectos culturais e técnicos de cada região.

9. Se houver dúvida entre duas ou mais normas, qual delas deve ser seguida?

Em caso de dúvidas, deve prevalecer sempre a norma mais rígida.

10. Onde posso consultar as leis de sinalização de segurança contra incêndio e pânico?

Toda a legislação é disponibilizada para consulta na internet, nos sítios da ABNT, do Corpo de Bombeiros e do Ministério do Trabalho.

Agora que você já conhece as leis de sinalização e segurança, aproveite para saber mais sobre o projeto de sinalização técnica para a sua empresa.


Publicada em Blog, Leis e Normas de Sinalização.
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