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Norma Regulamentadora 26 do MTb obriga a sinalização de segurança em todas as empresas

Estacionamento - Sinalização Fotoluminescente

A obrigatoriedade de uso da sinalização de segurança sempre foi imprescindível em todos os ambientes de trabalho. Quer seja simples ou complexa, qualquer atividade trabalhista necessita prever condições mínimas de segurança e saúde para aqueles que a executam. Essas condições mínimas são determinadas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com base nas convenções internacionais de segurança e saúde ocupacional.

Em 1978, a sinalização de segurança no trabalho foi oficializada como obrigatória no Brasil através da NR 26 (Norma Regulamentadora de Sinalização de Segurança).

A NR 26 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo determinar padrões para a utilização de cores de sinalização de segurança dos locais de trabalho, a fim de prevenir acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, para fins de identificação das canalizações empregadas nas indústrias para o transporte de líquidos e gases e advertências contra riscos de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança adota a utilização de cores para sinalização do ambiente de trabalho, mas não dispensa a utilização das empresas de outros sistemas de prevenção de acidentes. A prevenção está diretamente ligada às ferramentas de conscientização e alerta utilizadas no dia a dia. Portanto, a utilização de cores é imprescindível para a correta orientação dos trabalhadores em seus postos de trabalho.

É estabelecido na Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança o uso de cores na identificação de áreas e equipamentos, porém esse uso deve ser o mais reduzido possível, para não causar fadiga, confusão e distração aos trabalhadores. A indicação de cor sempre que necessária, especialmente se tratando de área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras, sempre que necessário.

Dentre as diversas cores previstas pela Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança, citamos as mais utilizadas:

  • Vermelho: utilizado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio; não deve ser usado para sinalizar perigo, por ser de baixa visibilidade (em comparação com o amarelo e o alaranjado, quer têm outros significados). É utilizado para identificar caixas de alarme de incêndio, hidrantes, bombas de incêndio, sirenes de alarme de incêndio, caixas com cobertores para abafar chamas, extintores e sua localização, localização de mangueiras de incêndio, baldes de areia ou água, para extinção de incêndio, tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água, transporte com equipamentos de combate a incêndio, portas de saídas de emergência, rede de água para incêndio (sprinklers), mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica) e outros equipamentos similares ou de mesmo sentido de uso. A cor vermelha deve ser usada sempre com sentido de advertência de perigo, quando se tratar de luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias, botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência;
  • Amarelo: utilizado para indicar “Cuidado!”, assinalando partes baixas de escadas móveis, corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos, espelhos de degraus de escadas, bordos desguarnecidos de aberturas no solo e de plataformas que não possam ter corrimões, bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente, faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carregamento, meios-fios, corredores sem saída, vigas colocadas à baixa altura, cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, tratores, vagonetes, reboques, fundos de letreiros e avisos de advertência, bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
  • Branco: utilizado em passarelas e corredores de circulação por meio de faixas (localização e largura), direção e circulação por meio de sinais, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, área destinadas à armazenagem e zonas de segurança;
  • Verde: é a cor da segurança do trabalho e é utilizada em canalização de água, caixas de equipamento de socorro de urgência, caixas contendo máscaras contra gases, chuveiros de segurança, macas, fontes lavadoras de olhos, quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, porta de entrada de salas de curativos de urgência, localização de EPI, caixas contendo EPI, emblemas de segurança, dispositivos de segurança, mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica);
  • Azul: utilizado em “cuidado” está limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Ainda pode ser utilizado em canalização de ar comprimido, prevenção na movimentação acidental de equipamentos em manutenção ou avisos dispostos nos pontos de arranque ou fontes de potência.

Está claro que a Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança determina a base para a comunicação através de cores da sinalização. Portanto, se você tem dúvidas, se precisa de esclarecimento, ou se quer conhecer melhor os parâmetros de sinalização de segurança contra incêndio e pânico, entre em contato conosco!

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Até o próximo post.

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