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Placas de sinalização em elevadores são obrigatórias

As placas de sinalização são fundamentais para comunicar às pessoas a presença de perigos e riscos, bem como alertá-las sobre vários tipos de proibições, além de outras informações importantes. Em um ambiente industrial, por exemplo, são as placas que informam os funcionários sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas a fim de que todos possam zelar pela sua integridade física.

A mesma lógica se aplica aos elevadores públicos e privados de uso coletivo, pois embora pareçam oferecer certa segurança aos usuários, não estão totalmente isentos de perigos, aliás, quem nunca soube de alguém que, por exemplo, ficou preso dentro um elevador?

Pensando nisso, os próprios cidadãos e o poder público criaram legislações – que podem ser municipais, estaduais e federais – com o intuito de prover a maior segurança possível aos usuários dos elevadores. Tomando a cidade de São Paulo como exemplo, foram criadas leis que obrigam os responsáveis pelos elevadores a fixarem comunicados por meio de placas, como veremos a seguir.

De acordo com o que dispõem a Lei Estadual 9.502/97 e a Lei Municipal 12.722/98, os seguintes dizeres devem ser fixados junto às portas dos elevadores de prédios comerciais, edifícios de apartamentos, escritórios e outros estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares:

Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.

A Lei Municipal 12.751/98, por sua vez, obriga que placas informativas com normas de segurança sejam instaladas em local visível e de fácil leitura nas cabines dos elevadores de prédios comerciais e residenciais localizados no município de São Paulo. As placas devem conter os seguintes dizeres:

Atenção! Para evitar acidentes neste elevador, obedeça e exija o cumprimento das seguintes normas:

1- O número de passageiros ou a quantidade de carga transportados no elevador não podem ultrapassar os limites indicados pelo fabricante.

2- Os menores de 10 anos não podem andar no elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou discernimento suficiente para acionar o botão de alarme em caso de emergência.

3- Só pessoas ou empresas credenciadas podem fazer os reparos do elevador.

4- O relatório de inspeção anual (RIA), elaborado pela empresa que faz manutenção do elevador, deve ser afixado no quadro de avisos da portaria. O proprietário do aparelho de transporte é obrigado a fornecer anualmente o referido relatório à Prefeitura.”

Outras placas obrigatórias

Mesmo não sendo destinadas à segurança, há também outras placas que devem ser instaladas em elevadores, conforme consta na legislação. A Lei Estadual 11.995/96 obriga que avisos proibindo discriminação dentro dos elevadores sejam fixados com a seguinte redação:

É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”.

Já a Lei Municipal 13.541/03 obriga que em ambientes internos ou externos controlados por câmeras de vídeo – portanto elevadores estão incluídos – deverão ser afixadas placas com o seguinte texto:

O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei”.

Vale ressaltar que o não cumprimento de qualquer uma dessas leis pode resultar na aplicação de multas aos responsáveis. Não deixe de consultar a legislação referente ao seu município ou estado para saber se existem outras leis que também devem ser cumpridas.

Para saber mais sobre placas de sinalização, clique aqui.

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