O que é o AVCB e por que é importante

Para prevenir incêndios, muitos estados exigem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), também conhecido como Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros em algumas regiões como Rio de Janeiro. O AVCB é um testemunho de que as obrigações de segurança no condomínio estão em conformidade com as normas. O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um laudo técnico que atesta que o condomínio está preparado para prevenir e agir em casos de incêndio. Essencialmente, é um requisito legal para condomínios que ultrapassam determinados critérios de tamanho e capacidade de público. A obtenção do AVCB é crucial para a segurança dos moradores, além de ser uma obrigação legal que, se não cumprida, pode resultar em multas consideráveis. A legislação está em vigor desde 9 de abril de 2019.

Quando é necessário o AVCB em condomínios residenciais

A legislação sobre prevenção de incêndios estabelece que imóveis unifamiliares são isentos do AVCB. No entanto, condomínios residenciais, por concentrarem várias famílias, são obrigados a obter o AVCB devido à alta concentração de pessoas, aumentando os riscos potenciais de incêndio e evacuação.

Consequências da falta de AVCB

Não obter o AVCB pode acarretar em sérias consequências. Além do risco de multas substanciais, que podem atingir valores significativos, a falta desse documento pode resultar na recusa do pagamento do prêmio do seguro em caso de incêndio. A seguradora pode alegar falta de prudência por parte do condomínio ao não regularizar o AVCB, mesmo que a ausência do documento não tenha sido intencional.
A fiscalização ocorre principalmente em resposta a denúncias, e as multas variam dependendo da conformidade dos equipamentos de segurança.

Como regularizar o AVCB para Condomínios Residenciais

A regularização do AVCB para condomínios envolve a realização de um Projeto Técnico por um profissional responsável. Esse projeto abrange detalhes do plano de prevenção e combate a incêndio, incluindo a localização de hidrantes, extintores, iluminação de emergência e sinalização (segmento de especialidade da ADVComm que fornece placas de sinalização fotoluminescentes com a melhor tecnologia e qualidade disponível no Brasil, para saber mais, fale com um de nossos especialistas aqui https://www.advcomm.com.br/contato/ ).

Obter o AVCB exige a regularidade de vários elementos de segurança, outros itens comuns são: Atestado de Brigada de Incêndio, a ART dos Para-Raios, ART das Instalações de Gás, Laudo Elétrico, Atestado dos Sistemas de Combate a Incêndio, CMAR, Abrangência do Grupo-Gerador, e Atestado da Escada Pressurizada (se aplicável). Esses requisitos asseguram que o condomínio esteja equipado para prevenir e reagir a situações de incêndio.

O processo pode ser dividido em três etapas: (i) projeto, (ii) adequação e (iii) vistoria.
O destaque fica para a necessidade de revisão constante dos projetos, dada a dinâmica das leis e regulamentos do Corpo de Bombeiros. A obtenção de documentos essenciais, como cartão de identificação, plantas baixas detalhadas e memorial descritivo é parte crucial da etapa de projeto.

O prazo de renovação varia por estado, sendo de cinco anos em São Paulo para condomínios residenciais. Usualmente, a renovação do AVCB é necessária a cada três anos, e a apresentação de documentos como ARTs, atestados e treinamentos também é essencial.
Especialistas também destacam outras correções comuns exigidas para conformidade com o AVCB, incluindo a adequação de luzes de emergência, prevenção de roubo de itens do hidrante, garantia de mangueiras adequadas, corrimãos, portas corta-fogo, e a desobstrução das rotas de fuga. 

Custos envolvidos

Obter ou renovar o AVCB pode representar um investimento maior ou menor para condomínios, maior para aqueles que negligenciaram a documentação desde a construção. Taxas e serviços incluem atualizações anuais de atestados, taxas de vistoria, pré-vistorias, alterações necessárias, e a elaboração de projetos técnicos. Apesar do investimento, é imperativo para a segurança e conformidade.

Responsabilidade do síndico

O síndico desempenha um papel fundamental na obtenção e manutenção do AVCB. Além de ser responsável por providenciar a regularização do condomínio, o síndico pode responder civil e criminalmente em caso de incidentes graves relacionados a incêndios. A responsabilidade do síndico é crucial para a segurança e conformidade do condomínio. O aumento na conscientização sobre os riscos, especialmente após eventos como o incêndio na Boate Kiss, destaca a importância do AVCB e incentiva síndicos a agirem proativamente.

Garantir que seu condomínio esteja em conformidade com as normas de segurança, especialmente em relação ao AVCB, é uma medida crucial. Além de cumprir requisitos legais, a obtenção e manutenção do AVCB asseguram a segurança dos moradores e evitam consequências financeiras e legais significativas. 

Checklist para condomínios em busca de obtenção e manutenção do AVCB

1. Inicie cedo: Inicie o processo de obtenção do AVCB cedo para evitar surpresas e garantir a segurança do condomínio.

2. Conheça a legislação: Esteja atualizado com as leis locais sobre segurança contra incêndios para garantir conformidade com o AVCB e cumpra as exigências. Garanta que todos os requisitos, como sistemas de combate a incêndio, estejam em conformidade com as normas locais.
3. Contrate profissionais: Conte com profissionais qualificados para elaborar o Projeto Técnico, garantindo todos os requisitos necessários. Consulte especialistas em AVCB para orientações precisas e garantir um processo suave de obtenção e renovação.
4. Mantenha documentação necessária em dia: ARTs e atestados, sempre atualizados e arquivados em local acessível para facilitar a renovação do AVCB.
5. Atenção aos prazos: Esteja atento aos prazos de renovação do AVCB para evitar multas e garantir a segurança contínua do condomínio. E fique atento às atualizações na legislação, ajuste os procedimentos do condomínio conforme necessário para manter a conformidade.
6. Faça pré-vistorias: Realize pré-vistorias periodicamente para identificar e corrigir possíveis problemas antes da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros.
7. Sinalização é com a ADVComm: Certifique-se de que a sinalização de emergência esteja adequada, contribuindo para a segurança e a conformidade com o AVCB.
8. Evite improvisações: Não improvise quando se trata de segurança contra incêndios. Siga as diretrizes à risca para evitar complicações no futuro.
9. Esteja preparado para fiscalizações: Mantenha o condomínio sempre preparado para fiscalizações, assegurando que tudo esteja em ordem.
10. Considere custos como investimento: Encare os custos da obtenção e renovação do AVCB como investimento na segurança e tranquilidade de todos.
11. Inspeção regular de equipamentos: Realize inspeções regulares em equipamentos como extintores e sistemas elétricos para garantir seu funcionamento adequado.
12. Avalie rotas de fuga: Certifique-se de que as rotas de fuga estejam desobstruídas e sejam facilmente acessíveis em caso de emergência.
13. Invista em treinamento: Treine a brigada de incêndio e mantenha os moradores informados sobre procedimentos de evacuação e prevenção. Faça simulações de evacuação e garanta que todos estejam preparados para agir em situações de emergência. Envolva todos os moradores na responsabilidade de manter o condomínio seguro, promovendo uma cultura de segurança. Conscientize- os sobre a importância do AVCB contribui para um ambiente seguro.

Conclusão

Obter e manter o AVCB é um investimento na segurança de condomínios. Conscientização, responsabilidade do síndico e conformidade com as normas são fundamentais. A facilidade ou complexidade da obtenção depende muito da escolha de fornecedores, por isso, prefira sempre contar com profissionais experientes, capazes de compreender a linguagem específica do Corpo de Bombeiros.
A ADVComm destaca-se no fornecimento de placas fotoluminescentes, item essencial nos requisitos de segurança e dispõe de uma rede de distribuidores especializados em todos os estados brasileiros. Consulte uma empresa especializada para obter assistência na obtenção do AVCB e garanta a segurança de todos os moradores. 

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Muito já foi discorrido neste blog sobre a importância e a urgência dos espaços da cidade, sejam eles públicos ou privados, serem acessíveis a todos. Trata-se não somente de uma questão que está prevista em lei, mas também de uma noção básica de empatia e inclusão, já que isso implica diretamente na mobilidade, qualidade de vida e autonomia das pessoas.

Contudo, o Brasil ainda está longe de ser um país acessível. Embora a legislação seja muito clara sobre tudo o que deve ser contemplado nas edificações do ponto de vista da acessibilidade, é muito comum flagrar omissões por parte dos responsáveis. Por isso, ouvimos a arquiteta especialista em acessibilidade Paula Dias, que acumula quase 15 de experiência na área e é uma das figuras mais competentes para opinar sobre o assunto.

Segundo Paula, o problema vai além da questão arquitetônica e passa pelo desinteresse político. “É comum encontrar equipamentos públicos como estações de metrô, trem, terminais de ônibus, por exemplo, que não contemplam a acessibilidade. Até mesmo unidades do INSS só começaram a se preocupar com isso depois que foram provocadas por ações do Ministério Público”.

Acessibilidade começa na conscientização

Ela, que é a responsável pelo Grupo Técnico de Edificações Particulares de Uso Público da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo), no entanto, consegue enxergar algumas melhorias recentes por parte do poder público, ao menos na capital paulista, mas não satisfatórias ainda. “São Paulo é uma das primeiras cidades brasileiras a pensar seriamente em acessibilidade e nos últimos anos pudemos perceber alguns avanços, tanto na esfera pública como em relação à sensibilização da sociedade civil”, ressalva Paula.

Entretanto, a responsabilidade de tornar os locais acessíveis não cabe apenas às autoridades. Segundo o que diz a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, prédios residenciais, condomínios e demais locais privados de uso público, como bares, casas de shows, cinemas, supermercados, teatros, etc, também devem ser considerar a acessibilidade.

Custo é um obstáculo

De acordo com a profissional, a principal alegação dos responsáveis pelas edificações não adaptadas é o custo. “Eles argumentam que os investimentos são altos e que haverá pouco uso, já que o número de frequentadores com mobilidade reduzida, por exemplo, como cadeirantes, seria baixo. Eles só pensam no custo-benefício, sem se atentar para a necessidade da inclusão”, diz Paula.

Segundo a arquiteta, o custo para que um projeto novo seja acessível é de 1% do valor total do investimento, ao passo que no Retrofit, que é o termo que designa a adequação de uma obra já existente, o montante é estimado em 25%, que é o caso da maioria das edificações em que se observam negligências.

No que diz respeito à legislação vigente, a especialista considera que as leis existentes são satisfatórias e que sempre são atualizadas e aperfeiçoadas. Para ela, o que falta para que a acessibilidade seja colocada em prática é conscientização e a fiscalização, tanto das pessoas como das autoridades. “O mais necessário e urgente é fazer com que elas sejam cumpridas e isso depende de denúncias e do próprio Ministério Público”, pontua.2

Para saber mais sobre acessibilidade, clique aqui.

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Com o propósito de certificar e qualificar as empresas com relação a estes e diversos outros temas, foram estabelecidas normas nacionais e internacionais, e as companhias que seguirem as diretrizes determinadas podem ser contempladas com certificações. No âmbito nacional, é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a entidade responsável por certificar as empresas, mas há também como receber reconhecimento internacional e a organização que confere tal título é a International Organization for Standardization (ISO – Organização Internacional para Normatização, em inglês).

ADVComm: a única do Brasil

Recentemente, a ADVComm renovou seu certificado ISO 9001, que reconhece seu modelo de gestão de qualidade, o qual envolve inspeção, controle e planejamento de todos seus serviços e de tudo o que é produzido. Este certificado é a comprovação internacional de que a empresa tem total eficiência em seus processos internos e o resultado disso são clientes bem atendidos e satisfeitos, e a garantia de uma maior competitividade no mercado de sinalização técnica, nacional e internacional.

Assim, a ADVComm continua a ser a única empresa brasileira de sinalização técnica que é certificada pela ISO 9001 para desenvolver itens de sinalização fotoluminescentes de rotas de fuga e de combate a incêndio, bem como placas de acessibilidade em braille e comunicação visual arquitetônica para empreendimentos residenciais verticais e horizontais, edifícios comerciais, unidades hoteleiras, shoppings, hospitais, universidades, indústrias e obras de infraestrutura.

A ADVComm também segue à risca todos os padrões técnicos estabelecidos pela ABNT em seus produtos, tanto nos itens de sinalização fotoluminescente e de segurança contra incêndio e pânico (NBR 13434) como nos produtos destinados à acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537).

Para mais informações sobre os produtos da ADVComm, clique aqui.

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Portanto, não existe uma receita pronta que defina completamente quais são as placas a serem adotadas em um projeto de sinalização de segurança para empresas. O que há são conceitos obrigatórios, definidos por leis e normas, que se aplicam a qualquer edificação, mas a maneira de instalação e emprego dos objetos que farão a sinalização são invariavelmente singulares.

Premissas obrigatórias para a sinalização de segurança para empresas

Como dito, os projetos de sinalização de segurança para empresas sempre são diferentes uns dos outros, mas todos respeitam as mesmas obrigações, conforme especificado na norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 13434: “Os diversos tipos de sinalização de segurança contra incêndio e pânico devem ser implantados em função de características específicas de uso e dos riscos, bem como em função de necessidades básicas para a garantia da segurança contra incêndio na edificação”.

Isto posto, torna-se impossível mencionar aqui uma receita pronta a ser adotada em um projeto de sinalização de segurança para empresas, entretanto, vale assinalar quais são as placas mais comumente utilizadas para se fazer essa comunicação. Veja, a seguir, quais são os quatro tipos de placas obrigatórias que constituem a sinalização básica para qualquer projeto.

1. Placas de equipamentos e alarme

Como o próprio nome diz, elas têm como função indicar a localização dos equipamentos de combate a incêndio e alarme disponíveis nas edificações. Essas placas podem variar conforme o equipamento disponível, como extintor com água pressurizada, pó químico, gás halotron, espuma mecânica, CO2, equipamentos de alarme e detecção de incêndios, abrigo de hidrante e mangueira, entre outros.

2. Placas de orientação e salvamento

Têm como objetivo indicar as rotas de saída e evacuação de emergência, além de orientar as pessoas como agir de forma a conduzir a uma evacuação rápida e segura da edificação. Alguns exemplos de placas são as que indicam saídas, saídas de emergência, elevadores de emergência, áreas de resgate, indicação de andar, portas corta-fogo, entre outras.

3. Placas de proibição

Essas placas também são essenciais para a sinalização de segurança para empresas, pois proíbem e ajudam a coibir atitudes que possam iniciar um incêndio ou até mesmo colaborar para o seu agravamento. Dentre as placas mais utilizadas estão as de proibido fumar, proibido produzir chama, proibido utilizar o elevador em caso de incêndio, não obstruir, proibido utilizar água para apagar o fogo, além de outras.

4. Placas de alerta

A função dessas placas é de alertar as pessoas sobre as áreas e materiais que têm potencial de risco de acidentes. Em suma, essas placas fazem a sinalização de segurança para empresas por meio de avisos que alertam contra perigo de incêndio, choques elétricos, explosões, corrosão, contaminação por produtos perigosos, radiação, exposição a produtos tóxicos entre outros.

Para saber mais sobre outras obrigatoriedades e questões acerca das placas de sinalização de segurança em empresas, clique aqui.

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Quem necessita da acessibilidade para viver em plenitude sabe que o Brasil ainda está muito distante de oferecer um modelo de inclusão minimamente aceitável. É mais que comum pessoas com necessidades especiais se depararem com circunstâncias desrespeitosas e intoleráveis, em total desacordo com o que diz a Lei de Acessibilidade, sancionada há mais de 15 anos, além de outras normas e a própria Constituição Federal, que garante direitos fundamentais às pessoas, como a locomoção, por exemplo.

Na contramão desta realidade, porém, um fato chamou a atenção recentemente, em Sinop, no Mato Grosso. Uma das principais vias da cidade, a Avenida dos Tarumãs, passou por reformas de urbanização, iniciadas em meados de 2014, só que não foi incluído na revitalização um plano de acessibilidade. Acontece que o Ministério Público (MP) levou ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) uma representação contra a Prefeitura de Sinop a respeito das falhas presentes no projeto arquitetônico, e o TCE-MT a considerou procedente.

Foi constatado, em fiscalização in loco feita pelo TCE-MT, que após a revitalização da Avenida dos Tarumãs, o local continuou sem vagas para pessoas com deficiência e não sinalizado por meio de pisos táteis. Além disso, o meio-fio do canteiro central permaneceu até a faixa de rolamento, o que impossibilita o acesso. Com a constatação, o processo foi acolhido de forma unânime pelo tribunal.

Arquiteta responsável multada

Depois do veredicto, a urbanização da Avenida dos Tarumãs deve finalmente ser corrigida conforme os padrões de acessibilidade e, para tanto, o conselheiro do TCE-MT e relator do processo, Waldir Júlio Teis, já apresentou à administração de Sinop uma série de recomendações técnicas a despeito dos problemas encontrados. Ele também multou a profissional responsável pela obra, a arquiteta Eliani Disaró Fangueiro Pereira, em 6 UPF (Unidade Padrão Fiscal), valor que corresponde a aproximadamente R$ 780.

Embora o montante da multa seja praticamente irrisório diante da quantidade de pessoas com necessidades especiais que foi prejudicada na cidade, a punição demonstra seriedade na condução do caso por parte dos órgãos públicos e da sociedade como fiscalizadores dos direitos da população. Além disso, a medida se torna um exemplo para que outros profissionais da arquitetura mantenham sua credibilidade distante de polêmicas do tipo e contemplem em seus projetos arquitetônicos as diretrizes básicas de acessibilidade previstas em lei.

Obras de acessibilidade devem seguir ABNT

Para que qualquer obra pública, edificação ou espaço urbano atenda plenamente às pessoas com necessidades especiais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou dois manuais que preveem, especificamente, todos os pontos a serem levados em conta em um ambiente para que ele possa ser considerado acessível.

A norma ABNT NBR 9050, de 2004, regulamenta os padrões técnicos e prevê todos os critérios na construção, instalação e adaptação às condições de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Em vigor desde 2016, a norma ABNT NBR 16537, por sua vez, regimenta diretrizes para a elaboração de projetos e instalação de sinalização técnica por meio de pisos táteis, recurso para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual.

Para mais informações sobre a ABNT NBR 9050, clique aqui.

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Em 1978, a sinalização de segurança no trabalho foi oficializada como obrigatória no Brasil através da NR 26 (Norma Regulamentadora de Sinalização de Segurança).

A NR 26 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo determinar padrões para a utilização de cores de sinalização de segurança dos locais de trabalho, a fim de prevenir acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, para fins de identificação das canalizações empregadas nas indústrias para o transporte de líquidos e gases e advertências contra riscos de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança adota a utilização de cores para sinalização do ambiente de trabalho, mas não dispensa a utilização das empresas de outros sistemas de prevenção de acidentes. A prevenção está diretamente ligada às ferramentas de conscientização e alerta utilizadas no dia a dia. Portanto, a utilização de cores é imprescindível para a correta orientação dos trabalhadores em seus postos de trabalho.

É estabelecido na Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança o uso de cores na identificação de áreas e equipamentos, porém esse uso deve ser o mais reduzido possível, para não causar fadiga, confusão e distração aos trabalhadores. A indicação de cor sempre que necessária, especialmente se tratando de área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras, sempre que necessário.

Dentre as diversas cores previstas pela Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança, citamos as mais utilizadas:

• Vermelho: utilizado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio; não deve ser usado para sinalizar perigo, por ser de baixa visibilidade (em comparação com o amarelo e o alaranjado, quer têm outros significados). É utilizado para identificar caixas de alarme de incêndio, hidrantes, bombas de incêndio, sirenes de alarme de incêndio, caixas com cobertores para abafar chamas, extintores e sua localização, localização de mangueiras de incêndio, baldes de areia ou água, para extinção de incêndio, tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água, transporte com equipamentos de combate a incêndio, portas de saídas de emergência, rede de água para incêndio (sprinklers), mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica) e outros equipamentos similares ou de mesmo sentido de uso. A cor vermelha deve ser usada sempre com sentido de advertência de perigo, quando se tratar de luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias, botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência;
• Amarelo: utilizado para indicar “Cuidado!”, assinalando partes baixas de escadas móveis, corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos, espelhos de degraus de escadas, bordos desguarnecidos de aberturas no solo e de plataformas que não possam ter corrimões, bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente, faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carregamento, meios-fios, corredores sem saída, vigas colocadas à baixa altura, cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, tratores, vagonetes, reboques, fundos de letreiros e avisos de advertência, bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
• Branco: utilizado em passarelas e corredores de circulação por meio de faixas (localização e largura), direção e circulação por meio de sinais, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, área destinadas à armazenagem e zonas de segurança;
• Verde: é a cor da segurança do trabalho e é utilizada em canalização de água, caixas de equipamento de socorro de urgência, caixas contendo máscaras contra gases, chuveiros de segurança, macas, fontes lavadoras de olhos, quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, porta de entrada de salas de curativos de urgência, localização de EPI, caixas contendo EPI, emblemas de segurança, dispositivos de segurança, mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica);
• Azul: utilizado em “cuidado” está limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Ainda pode ser utilizado em canalização de ar comprimido, prevenção na movimentação acidental de equipamentos em manutenção ou avisos dispostos nos pontos de arranque ou fontes de potência.

Está claro que a Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança determina a base para a comunicação através de cores da sinalização. Portanto, se você tem dúvidas, se precisa de esclarecimento, ou se quer conhecer melhor os parâmetros de sinalização de segurança contra incêndio e pânico, entre em contato conosco!

Participe do nosso blog enviando suas sugestões e comentários.
Contribua com sua experiência e pergunte. Sua dúvida pode ser a de outras pessoas também.

Até o próximo post.

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Não são raras as histórias que ouvimos sobre tragédias e desastres envolvendo incêndios, sejam naturais ou provocados; não são escassas as notícias e matérias que veiculam as mídias todo santo dia. Então perguntamos a nós mesmos: quem está seguro?
Gostaríamos de responder “Eu!” a esta pergunta em coro, todos nós, os 7 bilhões de humanos habitantes do planeta Terra. Mas esta realidade não existe; na verdade é uma utopia!

Pensando nisso, as autoridades nacionais e internacionais têm se concentrado em desenvolver soluções e instrumentos que tornem a humanidade capaz de se safar, seja corretiva ou preventivamente, por conscientização ou por sofrimento, por exemplo próprio ou vivência dos outros. É visível um esforço para que medidas sejam tomadas diariamente no mundo todo para mitigar os impactos do fogo acidental em todas as camadas sociais.

O Brasil não está na vanguarda. Embora haja tecnologia mais avançada de prevenção e reação nos países mais desenvolvidos, a preocupação brasileira em criar barreiras contra o incêndio é evidente e motiva muitos países, principalmente os latinos, a lutar em conjunto com o mesmo objetivo. Entidades de combate a incêndio e grandes desastres, como a BUSF – Bombeiros Unidos Sem Fronteiras e outras corporações estão engajadas na humanização da sociedade em prol do bem estar e da garantia da sobrevivência, principalmente em países subdesenvolvidos.

Porém, terra sem lei não garante os direitos humanos; não se pode sobreviver sem limites, sem exigências e sem regras. Pensando nisso, o governo federal lançou agora, em março, a nova Lei do Incêndio, Lei Federal 13.425/17 aprovada pelo Governo Temer, que tem como objetivo principal a obrigatoriedade dos estados e municípios quanto ao desenvolvimento de ações para prevenção e combate a emergências em todo o país.

A Lei Federal 13.425/17 estabelece diretrizes sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em  estabelecimentos, edificações e áreas de reunião em público, caracterizando principalmente a prevenção de incêndios e desastres como uma das condições básicas para a execução de projetos artísticos, culturais, esportivos e científicos. Prevê também responsabilidades dos órgãos de fiscalização das profissões de engenharia e arquitetura.

Esta lei abrange todos os estabelecimentos, as edificações de comércio e serviços, empresas, igrejas e quaisquer outros espaços destinados a reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação de qualquer quantidade de pessoas. Obriga também os municípios a observar as normas de prevenção e criar ações de combate, conscientização e fiscalização de locais com grande concentração e circulação de pessoas, respeitando sempre a legislação estadual para licenciamento ambiental e vistoria dos corpos de bombeiros.

A Lei Federal 13.425/17 determina também a responsabilidade intransferível do Corpo de Bombeiros Militar dos estados sobre análise das medidas de prevenção, ficando a cargo das empresas e prefeituras o treinamento e a execução das medidas de prevenção apontadas pelos bombeiros.

Dentre todos os requisitos da Lei Federal 13.425/17, estão ainda as condições mínimas de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas, que incluem

• Sinalização adequada de prevenção de incêndio e pânico
• Sinalização de rotas de fuga, incluindo  sinais fotoluminescentes para orientação no escuro ou sob fumaça
• Sinalização de baixa ou nenhuma visibilidade, incluindo mapas e pisos táteis e em braile

Além de todas essas exigências, a Lei Federal 13.425/17 estabelece requisitos para expedição de documentos das edificações, como alvarás de funcionamento, licenças dos órgãos ambientais estaduais e laudos de vistoria do corpo de bombeiros para todos os estabelecimentos, incluindo os de propriedade ou uso de entidades governamentais.

Nosso assunto apenas começou! Para continuar lendo sobre a Lei Federal 13.425/17, suas exigências e seus efeitos, fique atento às nossas próximas publicações. Elas lhe trarão total esclarecimento sobre as novas (não tão novas assim) determinações.

E aí, seu estabelecimento já se adequou? Já está sinalizado e pronto para prevenção e combate a qualquer tipo de ocorrência ou desastre? Seu público sabe, por meio da sinalização de segurança, exatamente o que fazer em caso de emergências? Entre em contato conosco! Nossos especialistas terão prazer em te ajudar nestes quesitos.

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Relatos afiram que houve fumaça no 3º piso da praça de máquinas, e rapidamente o princípio de incêndio foi extinto graças as instruções de sinalização de combate a incêndio, equipamentos adequados à disposição (sistema fixo de combate a incêndio da embarcação) e pelo pessoal do navio, capacitado para atuar em situação como essa.

O Corpo de Bombeiros rapidamente chegaram ao Terminal de Contêineres do Porto de Salvador, onde o navio estava atracado, para realizar o rescaldo e inspeção no local.
Com respaldo da Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2º Distrito Naval, a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), foi enviada equipe de inspeção naval ao local, para obter dentro do navio mais informações sobre o ocorrido. A constatação dos inspetores foi de fato, origem no 3º piso da praça de máquinas, iniciado por volta das 18h.

Um inquérito administrativo instaurado pela Marinha do Brasil vai apurar causas e responsabilidade pelo ocorrido. Não houve vítimas nem indícios de poluição hídrica.

Incêndio em embarcação Foto Claudio Carlos Reprodução

A pouco mais de dois meses, dia 20/01, uma embarcação de luxo, de 25 metros de comprimento, atracada próxima da praia do Guarujá, entre a praia do Sangava e a Ilha das Palmas, no litoral de São Paulo, não teve o mesmo desfecho.
A embarcação de luxo pegou fogo e foi destruída completamente por razões ainda desconhecidas.Na ocasião, os tribulantes faziam limpeza da embarcação e saltaram no mar quando o foco começou. O fogo foi combatido por equipes da Marinha e do Grupamento de Bombeiros Marítmo (GBMar).

Por isso, reforçamos a importância de seguir com rigor instruções técnicas normatizadas sobre conduta dentro da embarcação na prevenção e combate a incêndio, bem como, preservação do meio ambiente. A ADVComm conta com uma linha específica para sinalização náutica cujo papel principal é evitar e prevenir incêndio em embarcações e promover a salva vida humana. Saiba mais aqui ou envie um e-mail para contato@advcomm.com.br e entre em contato conosco.

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Dentro de um empreendimento, seja ele de utilização corporativa ou residencial, é responsabilidade civil da construtora, incorporadora, síndico e administradora, proteção à vida, saúde e segurança dos ocupantes, segundo os termos do artigo 6º e 8º do Código de Defesa do Consumidor. E o AVCB é uma garantia de segurança das instalações aos usuários do local.

Mas o que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, certificando que durante a vistoria a edificação inspecionada cumpria e possuía todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, oferecendo um conjunto de medidas técnicas, estruturais e organizacionais para garantir proteção de acordo com as normas previstas na lei.

Para obtenção do AVCB, uma série de itens de segurança e preservação da vida são avaliados, para citar alguns deles:

• Hidrantes com mangueiras de cumprimento suficiente no caso de necessidade de combate a incêndio. Número adequado de extintores para distintas finalidades, alarme de acionamento manual, sprinklers, detectores de temperatura e fumaça.
• Saídas de emergência e rotas de fuga com piso antiderrapante, desobstruídas e bem sinalizadas por placas fotoluminescentes e iluminação de emergência que ascendam no caso de interrupção de energia elétrica. Além da sinalização na rota de fuga, a largura das escadas e altura dos degraus deve ser compatível com normas técnicas e número de pessoas que o local comporta.
• Corrimão começando e terminando dentro da parede para evitar ferimentos em caso de evacuação do local e guarda corpos dentro das normas.
• Porta corta-fogo com molas em pleno funcionamento e adequada pressurização interna de escadas, caso existam.

Todos os itens vistoriados pelo Corpo de Bombeiros devem estar em conformidade com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Dentro de um projeto técnico para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio para solicitação do AVCB costumam constar:

1. Cartão de identificação;
2. Pasta do Projeto Técnico;
3. Formulário de segurança contra incêndio;
4. Anotação de responsabilidade técnica sobre riscos na edificação, instalações ou áreas de risco;
5. Planta de risco de incêndio (implantação);
6. Planta de medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro);
7. Documentos adicionais solicitados conforme necessidade.

Existem empresas especializadas em pré-vistoria para apontar mudanças e detectar falhas de segurança contra fogo e pânico, antes da vistoria do Corpo de Bombeiros, mas é importante que esse serviço seja prestado com a participação de um engenheiro para assinar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

A seguir, uma lista de itens que devem estar em dia para a obtenção do AVCB:

1. Atestado de brigada de incêndio com a capacitação de brigadistas capazes de conduzir e auxiliar em caso de situações de emergência. As pessoas selecionadas para o treinamento anual de brigada de incêndio podem ter que combater chamas enquanto os bombeiros estão a caminho, por isso, devem atender o maior número dos seguintes critérios: ser responsável por um setor da edificação, permanecer na edificação (como funcionário do local), preferencialmente ter experiência anterior como brigadista, ter boa saúde e condição física, ter conhecimento sobre as instalações, ter responsabilidade legal e ser alfabetizado.
2. ART de Para-raios ou Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) no qual é realizada anualmente a medição ôhmica do aparelho.
3. ART de Instalação de Gás para garantir que a tubulação não apresente vazamentos.
4. Abrangência do Grupo Gerador que comprove funcionamento correto do aparelho.
5. Atestado de escada pressurizada.
6. Laudo elétrico que confirme boas condições das instalações elétricas e fiação (a durabilidade média das instalações gira em torno de 30 anos e exige manutenção).
7. Atestado de sistemas de combate a incêndio confirmando existência e eficiência de itens de segurança como extintores, hidrantes, sinalização de emergência, dentre outros.
8. Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR) avaliando o grau de resistência ao fogo de materiais utilizados no local como carpete, divisórias, forros, tintas e revestimentos.

Lembre-se: toda empresa que funcione sem o AVCB, com o documento vencido ou que tenha modificado de forma significativa sua estrutura (mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída ou reforma, dentre outros casos) ou tenha modificado os mecanismos de segurança que dispunha quando o alvará foi emitido, pode ser considerada irregular.

Normalmente a validade do AVCB é de um (1) a três (3) anos, podendo chegar a cinco (5) anos, dependendo do uso da edificação. A falta de AVCB ou documento vencido pode invalidar a apólice de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel e gerar multas, além de oferecer riscos à população do local.

A ADVComm é uma indústria fabricante de soluções de sinalização, dentre elas, placas de sinalização fotoluminescentes com certificação ABNT, e é a maior empresa nacional no segmento, está qualificada para fornecer a você todos os itens necessários no quesito sinalização para a obtenção de AVCB, para que você possa oferecer máxima segurança em suas instalações.

Estamos em constante alinhamento com as diretrizes do Corpo de Bombeiros de todos os Estados brasileiros no que diz respeito a evolução técnica de nossos produtos para o pleno atendimento da legislação e proteção à vida. Apenas para reforçar nosso empenho nesse sentido, o vídeo abaixo é um resumo da participação da ADVComm no último SENABOM, importante evento que reúne bombeiros de todo o Brasil:

Entre em contato conosco, também prestamos serviço de revisão de projeto de implantação de sinalização de combate a incêndio e pânico. Será um prazer, atende-lo(a).

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Com belezas registradas em canções e poemas como aquele que diz: “Ai, que saudades do céu, do sal, do sol de Maceió”, Alagoas se destaca em prosperidade dentro do território brasileiro e não para de crescer. A cada dia, novos empreendimentos são lançados na capital e cidades do Estado do Alagoas. É um canteiro de obras em plena atividade, onde nascem edifícios, hotéis, pousadas, hospitais, universidades, indústrias, fabricas, restaurantes… e todos eles precisam de placas de sinalização para atendimento da legislação e proteção à vida e ao patrimônio.

A utilização de placas fotoluminescentes, é exigida para condomínios, fábricas, universidades, escolas, hotéis e, em resumo, obrigatória para todos os empreendimentos onde existe circulação de pessoas. É lei utilizar placas em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT (como a ABNT NBR 13434), bem como instrução técnica do Corpo de Bombeiros do Estado do Alagoas.

No Estado do Alagoas, toda edificação do tipo mencionado acima, precisa estar em dia com o A.V.C.B (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que é obtido após rigorosa inspeção a respeito das condições de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com as normas previstas na lei. Dentre os itens inspecionados, estão as placas de sinalização fotoluminescentes.

A ADVComm é fabricante de placas de sinalização fotoluminescentes e está presente em Alagoas. Nossas placas fotoluminescentes brilham mais de 30 horas quando expostas a uma fonte de luz, natural ou artificial, por cinco minutos. Elas atendem rigorosamente a legislação pois foram submetidas a uma série de ensaios em laboratório acreditado pelo INMETRO e passam constantemente por auditoria surpresa para permanecerem com certificação ABNT.

Para saber mais sobre placas fotoluminescentes em Alagoas, clique aqui e entre em contato através do e-mail contato@advcomm.com.br.

Conheça também nossa linha de sinalização de acessibilidade. Se você procura piso tátil em Alagoas, conheça nossa linha clicando aqui.

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