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Projeto de sinalização para deficientes: 3 motivos para adaptar a sua empresa

projeto de sinalização para deficientes

Dar início às atividades de uma empresa não é tarefa simples. O empreendedor, mesmo aquele que já tem familiaridade com esse tipo de questão, tem de estar atento às diversas exigências que a Administração Pública impõe para que o empreendimento possa ser levado adiante dentro da legalidade.

São questões burocráticas e práticas de diversas naturezas e uma delas, de extrema importância, é que a edificação necessita ter um projeto de sinalização para deficientes. Independentemente se a edificação é nova ou não, isto é, se está em fase de construção ou já devidamente construída, ela precisa atender a aspectos arquitetônicos de acessibilidade para que possa estar em conformidade com a lei.

1. É obrigatório

A edificação tem de estar em conformidade com diversos fatores legais e a questão do projeto de sinalização para deficientes está englobada nesse espectro. De acordo com os parágrafos primeiro e segundo do inciso V do Artigo 13 do Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que, além de outras providências, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o projeto de sinalização para deficientes está ligado às concessões de alvará e habite-se:

  • 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
  • 2º Para emissão de carta de “habite-se” ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Fica claro, portanto, que tanto empreendimentos novos como antigos, estão sujeitos às condições impostas pelo Decreto Nº 5.296 para que estejam em conformidade com os padrões de acessibilidade.

projeto de sinalização para deficientes

2. Projeto de sinalização para deficientes representa economia

Como já foi explicitado acima, a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem conter um projeto de sinalização para deficientes e o empreendedor que não o fizer estará à mercê de penalidades.

Por isso, é importante que as providências de acessibilidade sejam tomadas ainda na fase de obras da edificação, já que elas não representam um encarecimento do projeto, aliás, especialistas garantem que um projeto de sinalização para deficientes colocado em prática nesta fase não encarece a obra em mais que 1%.

Esses mesmos especialistas também defendem que, mesmo quando se tratar de uma reforma de um empreendimento, é mais barato para o empreendedor fazer as devidas adaptações de acessibilidade que arcar com as penalidades cabíveis, que podem ser bastante severas.

3. Um bem à sociedade

Ao providenciar à edificação um projeto de sinalização para deficientes, além de cumprir com as exigências impostas pela legislação, o empreendedor também está contribuindo para a promoção da inclusão social, fomentando às pessoas que têm algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida seus próprios direitos básicos previstos na Constituição.

Trata-se de um fator humanitário que é crescentemente reivindicado pela opinião pública e que, sem sombra de dúvidas, eleva a imagem do empreendimento a um patamar diferenciado perante a sociedade.

Para mais informações sobre projetos de sinalização para deficientes, clique aqui.


Publicada em Acessibilidade, Blog, Dicas de Sinalização, Leis e Normas de Sinalização, Sinalização.
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