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Quais são os itens no projeto de sinalização de acessibilidade?

projeto de sinalização de acessibilidade

Providenciar ou adequar edificações públicas ou privadas de uso coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é uma obrigatoriedade prevista em lei. A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, já a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 assegura e a promove o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Ou seja, promover a acessibilidade é uma obrigação e o seu não cumprimento pode acarretar em penalidades, como multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento da edificação. Por isso, é de suma importância conhecer quais são os itens que devem constar no projeto de sinalização de acessibilidade para que o local em questão atenda a todos os requisitos legais e possibilite a estas pessoas usufruir de seus direitos fundamentais.

Há que se ressalvar, porém, que o conjunto de medidas para tornar a acessibilidade uma realidade é altamente complexo e traz questões que devem ser orientadas por um especialista. Conforme consta na Norma Brasileira NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que estabelece todos os critérios e parâmetros técnicos a serem observados nos projetos, construções, instalações e adaptações de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, há inúmeras especificidades que devem ser seguidas à risca, por isso, destacamos aqui somente a questão do projeto de sinalização de acessibilidade, que engloba três temas principais: as placas de sinalização, o mapa tátil e os pisos táteis.

Placas de sinalização

As placas são fundamentais para qualquer projeto de sinalização de acessibilidade, pois são elas que permitirão às pessoas com baixa visão ou aos indivíduos cegos, por meio do relevo tátil em seus textos e pictogramas ou pela linguagem em braille, identificar locais, equipamentos, rotas, entre outras coisas presentes nas edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Para que as placas estejam em conformidade com as exigências da NBR 9050 de um projeto de sinalização de acessibilidade, elas devem atender a requisitos como altura dos caracteres, tipo de fonte, distância entre os caracteres, altura do relevo, entre outros.

projeto de sinalização de acessibilidade

Mapa tátil

Assim como as placas de sinalização, os mapas táteis auxiliam as pessoas com deficiência visual total ou baixa visão sobre os cursos das rotas acessíveis do local em questão, por meio da combinação de textos em alto-relevo, linguagem em braille, além de símbolos e cores que diferenciam os ambientes.

Para estarem de acordo com as condições mínimas de um projeto de sinalização de acessibilidade correto, os mapas táteis também têm de ser projetados conforme as exigências da ABNT 9050, que traz especificações sobre o tamanho, altura, profundidade e inclinação desse objeto.

Pisos táteis no projeto de sinalização de acessibilidade

Tal como os itens anteriores mencionados, os pisos táteis também se destinam a orientar e garantir a autonomia na locomoção de pessoas cegas ou com visão limitada. Os pisos táteis se diferenciam do chão devido ao contraste visual de cor e tátil e têm a finalidade de alertar ou direcionar os indivíduos acerca das rotas existentes no local.

A norma da ABNT que especifica as exigências técnicas dos pisos táteis é a NBR 16.537.

Para mais informações sobre acessibilidade, clique aqui.


Publicada em Acessibilidade, Blog, Curiosidades, Dicas de Sinalização, Sinalização.
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