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Sinalização tátil no piso: por que a sua empresa precisa ter?

sinalização tátil no piso

Para que as atividades de uma empresa — desde que tenha destinação pública ou coletiva — possam ser iniciadas, é preciso que o empresário adote certas medidas relacionadas à acessibilidade. Entretanto, quando se aborda esse assunto, muitas vezes a questão referente à sinalização tátil no piso é deixada de lado.

Isso acontece porque no Brasil, ainda que haja legislações, órgãos fiscalizadores, organizações não governamentais, associações entre outras entidades que procuram discutir cada vez mais o tema, existe o errôneo e superficial senso comum de que acessibilidade está restrita aos cadeirantes.

O grande problema disso é que quando a definição e a utilidade do termo “acessibilidade” é reduzido a esse pensamento, um grupo imenso de pessoas tem os seus direitos mais básicos negligenciados, como é o caso dos indivíduos cegos ou com baixa visão, por exemplo.

A única maneira que essas pessoas têm para se locomover com autonomia e segurança é por meio da instalação da sinalização tátil no piso, e esse aparato fundamental nem sempre é colocado à disposição dos cidadãos que dele necessitam.

A sinalização tátil no piso tem importância equivalente a todos os outros elementos essenciais em um projeto de acessibilidade e justamente por isso é tão obrigatória quanto rampas de acesso, vagas reservadas nos estacionamentos, linguagem em braile entre outras formas fundamentais de acessibilidade.

Como funciona a sinalização tátil no piso

A sinalização tátil no piso é feita com placas instaladas no chão com formatos definidos que comunicarão por meio de suas formas e relevos, e com a ajuda da bengala branca, os percursos e as situações de risco de um determinado local. Para tanto, a sinalização tátil no piso é dividida em duas partes: sinalização de alerta e direcional.

As funções principais da sinalização tátil no piso são identificar perigos, informando sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco; conduzir os indivíduos, orientando o sentido correto para o deslocamento seguro; mudar de direção, informando as mudanças ou opções de percursos; e marcar atividades, orientando para o posicionamento adequado para o uso de equipamentos e serviços.

De acordo com a norma brasileira NBR 16.537, que é a referência da Associação Brasileira de Normas Técnicas para pisos táteis, o piso tátil de alerta consiste em um conjunto de relevos de seção tronco-cônica sobre placa, integrados ou sobrepostos ao piso adjacente. O piso tátil direcional, por sua vez, consiste em um conjunto de relevos lineares de seção tronco-cônica sobre a placa.

sinalização tátil no piso

Está na lei

As duas principais leis que dispõem sobre a obrigatoriedade da sinalização tátil no piso são o Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 e a Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

Está evidente na Seção II, no Artigo 15, inciso III e no Artigo 26 do Decreto 5.296 os seguintes textos:

Art. 15. No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

  • 1o Incluem-se na condição estabelecida no caput:

III – a instalação de piso tátil direcional e de alerta.

Art. 26. Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Já na Lei Nº 13.146, o Artigo 10-A diz:

Art. 10-A: A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Clique aqui para saber mais sobre sinalização de acessibilidade.


Publicada em Acessibilidade, Blog, Dicas de Sinalização, Sinalização.
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