Quando o assunto é acessibilidade em condomínios, é bastante comum haver confusão e desinformação, já que existem muitas leis que tratam disso. Desde 2015, porém, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a questão ficou muito mais clara e objetiva.

Sem adentrar demais em questões jurídicas e técnicas, basicamente, o Estatuto obriga que todas as edificações privadas de uso coletivo – os condomínios – devem ser acessíveis a qualquer pessoa, o que significa que mesmo os conjuntos residenciais já construídos devem passar por reformas ou adaptações a fim de torná-los acessíveis.

Obras de acessibilidade são obrigação legal

Mas qualquer reforma, construção ou mudança no condomínio naturalmente precisa ser aprovado em assembleia com os moradores, correto? Na verdade, não. Segundo o que diz a lei, no Código Civil (artigo 1.341), obras necessárias não necessitam de quórum para serem feitas, e reformas referentes à acessibilidade são assim consideradas, pois são uma obrigação legal. Aliás, até mesmo um condômino pode solicitá-las sem autorização, caso haja omissão por parte do síndico.

A única ressalva é se as obras representarem despesas excessivas. Neste caso, embora também não precisem de aprovação por quórum, elas devem ser imediatamente comunicadas aos condôminos em assembleia. De qualquer maneira, o bom senso deve reinar sempre e qualquer mudança no condomínio precisa ser informada aos moradores, independentemente da necessidade de votação.

No caso do Residencial Vento Sul, convocamos assembleia para levar o assunto da acessibilidade em pauta, já que nosso condomínio tem moradores com mobilidade reduzida que já tinham manifestado insatisfação com a acessibilidade. Mesmo sem precisar da aprovação, o assunto foi muito bem recebido por todos, pois ficou claro o entendimento de que as reformas implicariam em investimento para o bem comum, afinal, todos estamos sujeitos a precisar da acessibilidade um dia também.

Ajuda especializada

Vale dizer que, como o Residencial Vento Sul é bastante antigo, não é possível que sejam feitas grandes reformas estruturais, mas sim melhorias e adaptações que facilitam e muito a vida de quem precisa da acessibilidade, sem representar custos elevados ao orçamento do condomínio.

A solução que encontramos foi contratar um arquiteto especializado em acessibilidade para verificar o que poderia ser feito neste sentido. Com sua ajuda, notamos que era possível tomar muitas medidas simples, de baixo custo, mas extremamente importantes para as pessoas. Neste exato momento, o Residencial Vento Sul está passando por essas melhorias e elas serão o assunto da minha próxima coluna aqui no blog. Se você quiser conferir o que fizemos para melhorar a acessibilidade no nosso condomínio, não deixe de acompanhar a coluna!

Até a próxima!

Altair Siqueira

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