Todavia, junto com as necessidades de reforma, cresce também a necessidade de atender a certos padrões de segurança das edificações, dos seus usuários (incluindo construtores) e de todo o entorno impactado por elas. Surge então a necessidade de se criar padrões de segurança regulamentados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pelo Corpo de Bombeiros, em conjunto com a Defesa Civil. Esses padrões incluem a norma NBR 16.280, de 2014, que estabelece requisitos de gestão e segurança nas reformas realizadas em todos os estabelecimentos, comerciais ou residenciais e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros em cada Estado do território nacional.

É importante saber que, conforme regras do próprio Corpo de Bombeiros, todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação de espaço e áreas ocupadas. Essa aprovação só pode ser realizada pelo Corpo de Bombeiros, através do Auto de Vistoria. E para que uma edificação seja aprovada, ela deve atender aos padrões definidos na norma ABNT NBR 16.280 (sistemas de gestão de reformas) e na norma ABNT NBR 13.434 (sinalização contra incêndio e pânico). Adicionalmente, cada estado determina por meio de seu Corpo de Bombeiros, as instruções técnicas para regulamentação da segurança contra incêndio nas edificações, como por exemplo, a IT-20 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

A norma ABNT 16.280 estabelece requisitos de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, incluindo meios principalmente para: prevenir perdas de desempenho, elementos ou componentes da edificação; planejamento das implicações da reforma; alteração de características originais ou de suas funções; segurança da edificação, seu entorno e usuários; registros documentais da edificação antes e depois da reforma; supervisão técnica da obra.

Ao longo do texto normativo, são definidos os procedimentos para:

• Organização e diretrizes – Preservação dos sistemas de segurança, atendimento dos prazos para documentação e licenciamento, meios de proteção de usuários e vizinhança durante a execução dos serviços de reforma, responsabilidades pelos projetos, provisão de recursos materiais e financeiros e garantia de manutenção das edificações após a obra;
• Requisitos para realização da reforma – Atendimento da legislação ambiental e de segurança, bem como uso de equipamentos e sinalização contra incêndio, responsabilidade técnica pelo projeto, adequação de áreas privativas e comuns e de seus sistemas de segurança, desobstrução de passagens, saídas de emergência e rotas de fuga;
• Cargos e responsabilidades – Responsabilidade técnica legal antes, durante a após as obras de reforma e responsabilidade de proprietários do imóvel;
• Documentação da obra – Arquivos e registros antes, durante e depois da reforma.

O atendimento desses requisitos é obrigatório em todas as reformas e mudanças em edificações comerciais e industriais. É necessário que Engenheiros, Arquitetos e Técnicos Responsáveis entendam as obrigações que devem ser cumpridas e preparem suas edificações para a garantia da segurança da comunidade e do meio ambiente, independentemente de haver fiscalização. É importante entender que a segurança do meio ambiente e das pessoas está a alguns níveis acima da simples requisição dos fiscais e do governo, pensando sempre que a ação do Corpo de Bombeiros em casos emergenciais deve ser cada vez mais esporádica.

Portanto, os profissionais e as empresas de consultoria em sinalização contra incêndio e pânico são os mais bem preparados tecnicamente para garantir a adequação das obras de reforma aos requisitos de segurança. Nossa equipe está apta a lhe oferecer as melhores soluções em segurança e sinalização contra incêndio e pânico. Contate-nos para tirar suas dúvidas.
Até a próxima,
Ismael Rodrigues
Sistemas de Gestão e Qualidade

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