Todo proprietário ou responsável legal de qualquer edificação – exceto as residências em que viva apenas uma família – tem a obrigação de garantir a segurança das pessoas que ali frequentam. Para tanto, é preciso tomar medidas de prevenção a incêndios e acidentes e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido por esta instituição que atesta as boas condições de segurança do local.

Só depois de emitido o AVCB, aliás, é que as edificações ou áreas de risco poderão iniciar suas atividades, sejam elas quais forem, de forma segura e regularizada do ponto de vista legal. Clique aqui para obter mais informações a respeito do AVCB e como adquiri-lo.

Validade do AVCB

Uma vez emitido o AVCB, o responsável pela edificação ou área de risco tem o prazo de três anos para fazer sua renovação, mas há muitas exceções, conforme consta abaixo.

No caso de um Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), o prazo de validade do AVCB deve ser para o período de realização do evento, não podendo ultrapassar seis meses.

Validade de um ano

Edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndio; estádios de futebol; locais de reunião de público como boates, clubes, salões de baile, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados; além de eventos temporários e edificações com atividades de fogos de artifícios ou explosivos terão a validade do AVCB expirada após um ano da emissão.

Validade de dois anos

Edificações como estádios (exceto os de futebol), ginásios e piscinas com arquibancadas, rodeios, autódromos, sambódromos, arenas em geral, pistas de patinação e assemelhados; estações rodoferroviárias, metrô, aeroportos, heliponto, estações de transbordo em geral e assemelhados; além de teatros cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados terão a validade do AVCB expirada após dois anos.

Validade de cinco anos

Já as edificações e áreas de risco destinadas à habitação familiar e coletiva (com até 60 metros de altura); garagens com e sem acesso de público e sem abastecimento de combustível; locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentem baixo potencial de incêndio, locais onde a carga de incêndio não chegue a 300MJ/m; e depósitos de material não combustível (independente da altura); locais para prestação de serviço profissional ou condução de negócios, agências bancárias, serviços de reparação e laboratórios, bem como escolas, escolas especiais, espaços para cultura física e centros de treinamento profissional, repartições públicas, e clínicas e consultórios

médicos e odontológicos (com altura até 12 metros) terão a validade do AVCB expirada após cinco anos.

Renovação

Para renovar o AVCB, o responsável ou proprietário do local deve solicitar uma nova vistoria ao Corpo de Bombeiros por meio do sistema Via Fácil Bombeiros.

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