Isso porque os pisos táteis são feitos de uma forma padronizada que permite às pessoas que têm alguma deficiência visual se orientarem nos mais diversos espaços e assim se locomoverem sozinhas, com a autonomia e a segurança necessárias para tanto.

Esta orientação se dá por meio do contato da bengala branca com os dois padrões de pisos táteis existentes, que têm as funções de alertar (formas circulares) sobre desníveis, rampas, escadas, obstáculos, perigos, pontos de serviços entre outras situações, e direcionar (formas longilíneas) as pessoas, conduzindo-as por determinado trajeto.

Imagine, em uma situação hipotética, uma pessoa cega que precisa se locomover pela cidade por algum motivo. Como ela conseguirá se deslocar sozinho, sem a ajuda de ninguém, se não houver algo que possa guiá-la com segurança e que a alerte sobre os obstáculos em seu trajeto, como por exemplo, a presença de um orelhão não sinalizado? Se o orelhão não estiver com a sinalização de alerta circundada por ele, a bengala branca não o detectará e o indivíduo certamente se chocará com o equipamento, podendo se machucar, inclusive.

Os pisos táteis são, portanto, uma importante e essencial solução de acessibilidade para os indivíduos cegos ou que têm baixa visão se locomoverem sozinhos a fim de usufruírem de seus direitos fundamentais como educação, saúde, serviços, transportes, lazer, entre outros direitos comuns a todos.

Implantação do piso tátil é obrigação

Justamente por isso, desde 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas apresentou a norma NBR 9050, que contém todas as especificidades dos pisos táteis, tanto no que diz respeito aos locais de sua aplicação, como também aos padrões de produção, com as medidas, tamanhos, cores, entre outras especificações. Há, ainda, leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que desde 2015, impõe o uso de pisos táteis no mobiliário urbano e em locais privados de uso coletivo.

No Brasil, contudo, os pisos táteis ainda não estão amplamente instalados por todas as regiões e é muito comum flagrar situações de negligência em estações, shoppings, universidades, hospitais, cinemas, teatros, entre muitos outros locais públicos que deveriam disponibilizar esta tecnologia de acessibilidade. O resultado destas infrações são cidades menos inclusivas e democráticas, e pessoas sem a possibilidade de colocar em prática a sua cidadania.

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Pois esta é a dura realidade diária de muitas pessoas, mais precisamente 6,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 580 mil são cegos e o restante tem baixa visão. E esses indivíduos das mais variadas esferas da sociedade, mesmo que não enxerguem, têm de estudar, trabalhar, se relacionar, se divertir, enfim, exercer seus direitos fundamentais e sua cidadania.

Este é o caso de Flávio Ventura, que todos os dias vive o desafio de se locomover pela cidade de São Paulo. Auditor em uma grande empresa de telecomunicações, o paulistano conta que não teve outra opção a não ser encarar as próprias dificuldades de mobilidade, suas e da cidade, e que, mesmo após muitos anos vivendo desta maneira, ainda depende da ajuda das pessoas. “Quando estou num lugar que é novo para mim e que não está adaptado com os pisos táteis, me sinto perdido e não tenho outra escolha a não ser chamar alguém, só que nem sempre há alguém por perto”.

Segundo Flávio, ainda que houvesse ajuda, muitas vezes ele não quer o auxílio de ninguém, mas sim autonomia. “É muito complicado depender de assistência. Nós queremos ser independentes e fazer nossas próprias atividades sozinhos. Não precisamos ter alguém nos guiando a cada lugar, a cada passo, só que a esmagadora maioria dos locais não está adequada para que possamos caminhar com segurança”, protesta.

Um dia para esquecer

Quem também vive a provocação diária de ir e vir é Maria Isabel da Silva. Residente da vila Guilherme, em São Paulo, a aposentada diz que seu único passatempo é sentar-se sob o Sol, aos finais de semana, num parque próximo de casa. Seu raro divertimento, porém, certa vez, se tornou uma memória que ela prefere esquecer. “Às vezes vou sozinha ao parque, mas preciso da bengala branca e dos pisos táteis. Um dia, distraída, me perdi pelo trajeto porque tinham falhas”. Na ocasião, conta Dona Maria, ninguém estava por perto para ajudá-la e até hoje ela se recorda da sensação de incapacidade. “Não sabia direito onde estava, fiquei com medo de cair. Sem os pisos táteis fica complicado pra gente”.

Adaptar com pisos táteis é urgente

De acordo com a arquiteta e urbanista Mayara Ferreira Silva, especialista em projetos de acessibilidade, embora existam muitos locais ainda não adaptados para todos, a instalação dos pisos táteis é imprescindível em qualquer lugar. “Os espaços públicos e privados de uso coletivo têm a obrigação de possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança, sinalizando perigos, trajetos, mudanças de direção e atividades no local”, adverte.

A projetista explica que o grande número de negligências à acessibilidade visto nas mais variadas localidades se dá por conta de que eles ainda não se adequaram às normas brasileiras vigentes. “Hoje, nas novas obras, já é prevista a questão da acessibilidade, inclusive com a colocação do piso tátil, mas as construções anteriores à NBR 9050, de 2015, ainda estão em fase de adequação, pois as medidas acessíveis não foram previstas desde o projeto inicial”.

Ficam então os seguintes questionamentos: até quando as obras anteriores a 2015 deverão estar devidamente adaptadas para todos? Até lá, como fica a situação de quem depende dos pisos táteis ou de outro recurso para a própria locomoção com autonomia? Enquanto essas perguntas ainda não têm respostas, Dona Maria Isabel, Flávio Ventura e outros milhões de indivíduos continuarão a ter seus direitos fundamentais diariamente desrespeitados, por isso, a discussão sobre a importância dos pisos táteis e da acessibilidade de maneira geral se faz cada vez mais urgente.

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Quem necessita da acessibilidade para viver em plenitude sabe que o Brasil ainda está muito distante de oferecer um modelo de inclusão minimamente aceitável. É mais que comum pessoas com necessidades especiais se depararem com circunstâncias desrespeitosas e intoleráveis, em total desacordo com o que diz a Lei de Acessibilidade, sancionada há mais de 15 anos, além de outras normas e a própria Constituição Federal, que garante direitos fundamentais às pessoas, como a locomoção, por exemplo.

Na contramão desta realidade, porém, um fato chamou a atenção recentemente, em Sinop, no Mato Grosso. Uma das principais vias da cidade, a Avenida dos Tarumãs, passou por reformas de urbanização, iniciadas em meados de 2014, só que não foi incluído na revitalização um plano de acessibilidade. Acontece que o Ministério Público (MP) levou ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) uma representação contra a Prefeitura de Sinop a respeito das falhas presentes no projeto arquitetônico, e o TCE-MT a considerou procedente.

Foi constatado, em fiscalização in loco feita pelo TCE-MT, que após a revitalização da Avenida dos Tarumãs, o local continuou sem vagas para pessoas com deficiência e não sinalizado por meio de pisos táteis. Além disso, o meio-fio do canteiro central permaneceu até a faixa de rolamento, o que impossibilita o acesso. Com a constatação, o processo foi acolhido de forma unânime pelo tribunal.

Arquiteta responsável multada

Depois do veredicto, a urbanização da Avenida dos Tarumãs deve finalmente ser corrigida conforme os padrões de acessibilidade e, para tanto, o conselheiro do TCE-MT e relator do processo, Waldir Júlio Teis, já apresentou à administração de Sinop uma série de recomendações técnicas a despeito dos problemas encontrados. Ele também multou a profissional responsável pela obra, a arquiteta Eliani Disaró Fangueiro Pereira, em 6 UPF (Unidade Padrão Fiscal), valor que corresponde a aproximadamente R$ 780.

Embora o montante da multa seja praticamente irrisório diante da quantidade de pessoas com necessidades especiais que foi prejudicada na cidade, a punição demonstra seriedade na condução do caso por parte dos órgãos públicos e da sociedade como fiscalizadores dos direitos da população. Além disso, a medida se torna um exemplo para que outros profissionais da arquitetura mantenham sua credibilidade distante de polêmicas do tipo e contemplem em seus projetos arquitetônicos as diretrizes básicas de acessibilidade previstas em lei.

Obras de acessibilidade devem seguir ABNT

Para que qualquer obra pública, edificação ou espaço urbano atenda plenamente às pessoas com necessidades especiais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou dois manuais que preveem, especificamente, todos os pontos a serem levados em conta em um ambiente para que ele possa ser considerado acessível.

A norma ABNT NBR 9050, de 2004, regulamenta os padrões técnicos e prevê todos os critérios na construção, instalação e adaptação às condições de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Em vigor desde 2016, a norma ABNT NBR 16537, por sua vez, regimenta diretrizes para a elaboração de projetos e instalação de sinalização técnica por meio de pisos táteis, recurso para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual.

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