A mesma lógica se aplica aos elevadores públicos e privados de uso coletivo, pois embora pareçam oferecer certa segurança aos usuários, não estão totalmente isentos de perigos, aliás, quem nunca soube de alguém que, por exemplo, ficou preso dentro um elevador?

Pensando nisso, os próprios cidadãos e o poder público criaram legislações – que podem ser municipais, estaduais e federais – com o intuito de prover a maior segurança possível aos usuários dos elevadores. Tomando a cidade de São Paulo como exemplo, foram criadas leis que obrigam os responsáveis pelos elevadores a fixarem comunicados por meio de placas, como veremos a seguir.

De acordo com o que dispõem a Lei Estadual 9.502/97 e a Lei Municipal 12.722/98, os seguintes dizeres devem ser fixados junto às portas dos elevadores de prédios comerciais, edifícios de apartamentos, escritórios e outros estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares:

“Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.

A Lei Municipal 12.751/98, por sua vez, obriga que placas informativas com normas de segurança sejam instaladas em local visível e de fácil leitura nas cabines dos elevadores de prédios comerciais e residenciais localizados no município de São Paulo. As placas devem conter os seguintes dizeres:

“Atenção! Para evitar acidentes neste elevador, obedeça e exija o cumprimento das seguintes normas:

1- O número de passageiros ou a quantidade de carga transportados no elevador não podem ultrapassar os limites indicados pelo fabricante.

2- Os menores de 10 anos não podem andar no elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou discernimento suficiente para acionar o botão de alarme em caso de emergência.

3- Só pessoas ou empresas credenciadas podem fazer os reparos do elevador.

4- O relatório de inspeção anual (RIA), elaborado pela empresa que faz manutenção do elevador, deve ser afixado no quadro de avisos da portaria. O proprietário do aparelho de transporte é obrigado a fornecer anualmente o referido relatório à Prefeitura.”

Outras placas obrigatórias

Mesmo não sendo destinadas à segurança, há também outras placas que devem ser instaladas em elevadores, conforme consta na legislação. A Lei Estadual 11.995/96 obriga que avisos proibindo discriminação dentro dos elevadores sejam fixados com a seguinte redação:

“É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”.

Já a Lei Municipal 13.541/03 obriga que em ambientes internos ou externos controlados por câmeras de vídeo – portanto elevadores estão incluídos – deverão ser afixadas placas com o seguinte texto:

“O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei”.

Vale ressaltar que o não cumprimento de qualquer uma dessas leis pode resultar na aplicação de multas aos responsáveis. Não deixe de consultar a legislação referente ao seu município ou estado para saber se existem outras leis que também devem ser cumpridas.

Para saber mais sobre placas de sinalização, clique aqui.

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De forma a padronizar e estabelecer as melhores práticas com relação à sinalização de segurança e saúde no trabalho, a ISO (Organization for Standardization – Organização Internacional de Normalização, em português) desenvolveu a norma 7010, que traz todos os parâmetros de símbolos gráficos a serem usados na sinalização, ou seja, os pictogramas.

O termo é formado pelas expressões ‘pictus’, do latim, e ‘graphein’, do grego, e significa ‘imagem escrita’. Em outras palavras, eles são uma linguagem baseada em imagens, que servem para comunicar a qualquer pessoa uma informação visual.

Os pictogramas foram desenvolvidos para que qualquer indivíduo possa interpretá-los intuitiva e rapidamente, independentemente de sua formação educacional, cultura, idioma ou habilidades linguísticas.

Aliás, historicamente, o uso de pictogramas pela primeira vez aconteceu devido aos processos migratórios dos trabalhadores europeus, ainda na década de 1970. Uma fábrica inglesa, por exemplo, reunia trabalhadores de várias outras partes da Europa, que claro, não falavam inglês. Daí surgiu a necessidade de se desenvolver uma maneira de comunicar os riscos e prevenções necessárias para a saúde e segurança dos funcionários, já que a pluralidade de línguas no ambiente de trabalho era extensa.

De lá pra cá, a primeira norma relacionada a pictogramas passou por diversas alterações e melhorias, até que em 2003 a ISO fez a primeira publicação da norma 7010. Hoje ela é obrigatória em todos os países da União Europeia, bem como no Reino Unido. Países como Canadá e Estados Unidos também devem torná-la lei nacional.

Padrões dos pictogramas

Os pictogramas obedecem a padrões de formas e cores para serem melhor interpretados. Quando o pictograma tiver a função de avisar sobre perigos que possam resultar em danos pessoais ou ameaças à saúde, eles serão amarelos/ fotoluminescentes, triangulares e terão borda e símbolo pretos.

Quanto o pictograma tiver a finalidade de proibir comportamentos que possam resultarem imediato ou potencial risco de danos à pessoa ou ameaça à saúde, eles deverão ter o anel e a barra diagonal em vermelho, símbolo preto e fundo branco/ fotoluminescente.

Se a intenção for indicar rotas de evacuação, locais de equipamentos de emergência, primeiro atendimento e demais ações de segurança, o pictograma tem de ser feito em quadrado verde e símbolo fotoluminescente.

Quando ações obrigatórias forem o mote da sinalização, o pictograma deve ser feito em círculo azul com o símbolo interno branco/ fotoluminescente.

Já no caso de sinalizar perigos e equipamentos relativos à segurança contra incêndio, as formas e cores a serem utilizadas devem ser quadrado vermelho e símbolo em fotoluminescente.

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Esta, sem dúvida, é uma circunstância que ninguém deseja experienciar, mas se o edifício estiver devidamente equipado com a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, incluindo as sinalizações de solo, existem grandes probabilidades de que você consiga deixar o local são e salvo.

A sinalização de solo é essencial para proporcionar ainda mais segurança às pessoas e ela pode ser considerada tanto complementar como básica, dependendo da situação, mas é obrigatória, de acordo com a NBR 13434, da ABNT.

A sinalização presente nos pisos é indispensável pelo fato de que em um incêndio a fumaça existente tende a subir. Logo, sem energia elétrica e com uma nuvem de fumaça escura e tóxica à altura de sua cabeça, a única maneira de encontrar alguma sinalização que indique as rotas de fuga, a presença de obstáculos e equipamentos de combate ao fogo é olhando para baixo, justamente onde devem estar implementada a sinalização de solo.

Tipos de sinalização de solo

Obstáculos

A sinalização do piso pode ser usada para identificar diversos obstáculos presentes na rota de fuga, como pilares, vigas, desníveis, degraus isolados entre outros. Para estes casos, a sinalização pode ser feita por meio de faixas indicativas, que podem ou não ter efeito fotoluminescente.

Demarcações

Dependo da situação e da planta da edificação, é preciso sinalizar no solo áreas que assegurem corredores de circulação destinados às rotas de saídas e acesso aos equipamentos de combate a incêndio. Esta sinalização é comumente usada em estacionamentos, depósitos, áreas com maquinários entre outros.

Escadas

Uma escada por si só em condições normais já apresenta o risco natural de queda para qualquer pessoa, em casos de incêndio este perigo é aumentado exponencialmente. Por isso, todos os degraus, em suas bordas laterais, devem ter sinalização de piso, de preferência com efeito fotoluminescente. É importante também que esta sinalização tenha propriedades antiderrapantes.

Área de refúgio e resgate

As pessoas que têm limitações físicas ou que necessitam de cadeira de rodas para a locomoção precisam ser sinalizadas sobre as áreas de refúgio e resgate, pois não estão aptas a deixar a edificação sozinhas. Para tanto, o piso e a rota de fuga devem ser demarcados com sinalização, que pode ser feita por lâminas de policarbonato, vinil autoadesivo fotoluminescente ou estêncil para pintura.

Equipamentos

Todos os extintores, mangotinhos, mangueiras, hidrantes, alarmes e quaisquer outros equipamentos necessários para o combate e extinção de incêndio também devem ser sinalizados no solo de maneira a serem encontrados mais facilmente em casos de queda de energia. Os materiais utilizados para esta sinalização – quem podem ser vinil autoadesivo ou lâmina de policarbonato – devem apresentar efeito fotoluminescente.

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A sinalização é forma mais justa, barata e eficiente – do contrário não estaria nas leis de acessibilidade – de localizar os mais distintos espaços comuns do condomínio, advertir sobre cuidados que devem ser tomados, e também instruir a determinadas ações, como no caso da sinalização de emergência. Veja abaixo algumas maneiras de como a sinalização faz do condomínio um lugar mais harmonioso para todos.

Comunicação visual

Imagine só o condomínio onde você vive sem nenhum tipo de comunicação visual com os condôminos. Por exemplo, não há nenhuma informação nas portas dos banheiros, nas paredes não há identificação dos andares, elevadores sem a informação da capacidade de peso que comportam, etc. Não é preciso ser muito criativo para imaginar um ambiente confuso em um condomínio que não tenha comunicação visual.

Além disso, fica muito mais fácil e natural para as pessoas saberem o que é proibido, se houver algum tipo de sinalização para fazer esta comunicação. Fumar, pisar na grama, limite de idade para usar o playground, são alguns exemplos.

Segurança

Considere agora uma situação de emergência, com queda de energia, em que todo o condomínio precise ser evacuado rapidamente. Sem a sinalização fotoluminescente de segurança contra incêndio e pânico as pessoas não encontrariam as rotas de fuga, as saídas de emergência etc, e a situação seria de caos completo.

Além de contribuir para que as ações corretas sejam tomadas em casos de emergência, a sinalização também ajuda na precaução de acidentes, como por exemplo com o uso de placas que advertem as pessoas sobre risco de choques e quedas.

Acessibilidade

Esta sinalização, que pode ser visual, tátil e sonora, é indispensável para permitir que pessoas cegas ou com baixa visão possam usufruir dos espaços comuns do condomínio com autonomia. Um cego, por exemplo, só consegue esta independência se todas as placas de sinalização também contemplarem a linguagem em Braille.

Tráfego de veículos e pedestres

A sinalização de trânsito é imprescindível para orientar os motoristas e pedestres na prevenção de acidentes dentro dos condomínios, por isso as vias internas devem ser obrigatoriamente sinalizadas de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.

A implementação desta sinalização instrui os motoristas a respeitar os limites de velocidade, bem como saber onde é permitido e proibido estacionar, além de terem ciência das direções de entrada e saída de veículos entre outras situações.

Reforço das regras

Outro ponto que merece destaque no que diz respeito à sinalização tem a ver com as próprias regras que foram estabelecidas no regimento do condomínio. De maneira geral, a sinalização reforça aquilo que foi acertado em convenção condominial, por exemplo, uma placa que oriente a não fumar, pisar na grama ou fazer barulho após determinado horário contribui para que os moradores não tomem estas atitudes. Esta é uma forma prática de disciplinar a conduta dos condôminos e inibir maus comportamentos.

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A sinalização tem papel importantíssimo no condomínio para comunicar os moradores, visitantes e trabalhadores sobre os mais diversos locais como também para adverti-los sobre determinados riscos e perigos existentes. Veja adiante algumas dicas fundamentais cabíveis a qualquer condomínio e que todo síndico precisa saber.

1- Sinalização dos elevadores

Algumas questões referentes à sinalização são obrigatórias, dependendo da localidade do país. No estado de São Paulo, por exemplo, há uma lei que dispõe sobre os avisos que devem ser fixados na parte externa dos elevadores.

Trata-se da Lei Nº 9.502, de 11 de março de 1997, que exige os seguintes dizeres em prédios comerciais, edifícios de apartamentos, escritórios e outros estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares: “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.

Ainda considerando a cidade de São Paulo, desde 1996, por conta da Lei Nº 11.995 de 16 de janeiro, é obrigado que em todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares equipados com elevadores sejam afixados placas ou cartazes inibindo qualquer forma de discriminação em seu acesso.

Os avisos devem conter a seguinte mensagem: “É vedada sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”. Procure, portanto, saber quais são as leis de seu município ou estado e quais suas especificações para adotar a sinalização correta.

2- Sinalização de segurança contra incêndio

Outra questão crucial referente aos condomínios residenciais diz respeito à sinalização de segurança contra incêndio e pânico, que é uma medida obrigatória. Aliás, para que o conjunto residencial possa obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que atesta a estabilidade e segurança dos locais de risco em casos de incêndio, é preciso que a sinalização esteja devidamente aplicada conforme as normas pertinentes.

Para auxiliar a implementação da sinalização de segurança contra incêndio e pânico, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolveu a norma brasileira NBR 13434, que regulamenta todas as especificidades relacionadas a esta sinalização.
Basicamente, a sinalização é dividida em duas partes: básica, que informa proibições, alertas, orientações de salvamento e a localização de equipamentos; e complementar, que traz sinalizações adicionais por meio de faixas, símbolos e mensagens escritas.

O mais importante a saber aqui é que essas placas são fundamentais para garantir a segurança das pessoas. Elas indicam, por exemplo, rotas de saída de emergência, localização de extintores, áreas de refúgio, etc, e justamente por isso, devem ter efeito fotoluminescente, do contrário, não seriam localizadas em meio à fumaça e à falta de luz elétrica. Há ainda outros fatores relacionados a este tema que merecem atenção, por isso é indispensável a ajuda de um profissional.

3- Sinalização em braille

Não são só questões relacionadas à segurança que merecem a atenção do síndico. A acessibilidade também é um tema essencial e é garantida por lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura que as edificações multifamiliares garantam a acessibilidade nas áreas de uso comum do piso térreo e de acessibilidade ou de readaptação razoável nos demais pisos.

Isto significa que deve haver sinalização em braille e em alto-relevo para as pessoas com baixa visão ou cegas poderem se localizar. De acordo com a NBR 9050, norma que regulamenta a acessibilidade, elevadores e plataformas elevatórias devem ter informações em relevo e em braille, contendo também o número do pavimento nos batentes externos.

Corrimãos de escadas fixas e rampas também devem estar equipadas com a sinalização tátil (em relevo e braille) a fim de identificar o andar. Há muitas especificações quanto ao tamanho, diagramação e geometria dos pontos da sinalização braille, por isso, é importante verificar o texto completo da NBR 9050.

4- Sinalização no piso

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a NBR 9050 também prevem que haja piso tátil – que pode ser de alerta ou direcional –, em determinados locais. Em suma, esta sinalização ajuda as pessoas, por meio de relevos e do contraste de coloração com o piso adjacente, a detectar com a bengala longa desníveis, obstáculos, mudanças de direção, presença de degraus, rampas, equipamentos etc.

Na prática, o sentido de deslocamento das pessoas, os elevadores, áreas de recreação, piscinas, salão de festas, saunas, banheiros, corrimões, quadras, escadas, rampas e demais locais de uso comum ter de estar interligados conforme os preceitos de acessibilidade. Mais informações podem ser checadas no Decreto 5.296 de dezembro de 2004, que regulamenta leis de acessibilidade.

5- Sinalização de tráfego

Todas as vias internas do condomínio, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, são consideradas vias terrestres e estão sujeitas às mesmas regras que as ruas, avenidas, logradouros e estradas públicas.

Conforme consta no CTB (Lei Federal Nº 9.503 de 23 de setembro de 1997), “nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Fica claro, portanto, que também é necessária a sinalização nos estacionamentos e nas vias do condomínio, indicando o limite máximo de velocidade, lombadas etc. Para a implementação da sinalização, porém, é preciso que um especialista na área de tráfego assine o projeto, que tem de ser aprovado pelo órgão de trânsito local.

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Com o propósito de certificar e qualificar as empresas com relação a estes e diversos outros temas, foram estabelecidas normas nacionais e internacionais, e as companhias que seguirem as diretrizes determinadas podem ser contempladas com certificações. No âmbito nacional, é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a entidade responsável por certificar as empresas, mas há também como receber reconhecimento internacional e a organização que confere tal título é a International Organization for Standardization (ISO – Organização Internacional para Normatização, em inglês).

ADVComm: a única do Brasil

Recentemente, a ADVComm renovou seu certificado ISO 9001, que reconhece seu modelo de gestão de qualidade, o qual envolve inspeção, controle e planejamento de todos seus serviços e de tudo o que é produzido. Este certificado é a comprovação internacional de que a empresa tem total eficiência em seus processos internos e o resultado disso são clientes bem atendidos e satisfeitos, e a garantia de uma maior competitividade no mercado de sinalização técnica, nacional e internacional.

Assim, a ADVComm continua a ser a única empresa brasileira de sinalização técnica que é certificada pela ISO 9001 para desenvolver itens de sinalização fotoluminescentes de rotas de fuga e de combate a incêndio, bem como placas de acessibilidade em braille e comunicação visual arquitetônica para empreendimentos residenciais verticais e horizontais, edifícios comerciais, unidades hoteleiras, shoppings, hospitais, universidades, indústrias e obras de infraestrutura.

A ADVComm também segue à risca todos os padrões técnicos estabelecidos pela ABNT em seus produtos, tanto nos itens de sinalização fotoluminescente e de segurança contra incêndio e pânico (NBR 13434) como nos produtos destinados à acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537).

Para mais informações sobre os produtos da ADVComm, clique aqui.

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O resultado deste turbilhão de gente reunida não poderia ser outro: um centro econômico, social e cultural único no país e no mundo, que transcende limites territoriais e vai além de rótulos étnicos. Mas ao passo que esta cidade diversa e inclusiva se aproxima de seu meio século de existência, ela ainda é marcada por um passado amargo, que não oferece motivos de celebração.

Desde o incêndio no edifício Joelma, que matou 188 pessoas, em 1974, a cidade ainda viu centenas de outras tragédias acontecerem, entre as mais icônicas, o acidente da Grande Avenida, em 1981; o caso do Cine Belas Artes, que pegou fogo em abril de 2004; os incêndios no Teatro Cultura Artística, em 2008, e no Instituto Butantan, em 2010; o desastre no Memorial da América Latina, em 2013; além do incidente do Liceu de Artes e Ofícios, ocorrido no início de 2014.

Mas não é preciso voltar a esses fatos distantes para outras fatalidades. Só no último mês, por exemplo, ocorreram dois incêndios no mesmo dia: um na Capela do Socorro, na zona sul, e outro em um estabelecimento comercial no Tremembé, zona norte. Estes casos, contudo, fazem parte de um número muito mais expressivo dos dados estatísticos do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a novembro de 2017 – ainda não foram divulgados os dados de dezembro passado –, foram registrados 6.069 incêndios em edificações (até o fechamento desta matéria, o CBPMESP não informou a quantidade referente só à capital).

A boa notícia é que, em comparação com 2017, o número de incêndios diminuiu: em 2016 houve 9.345 ocorrências, número que, com certeza, não será superado quando a SSP divulgar os dados referentes ao mês de dezembro do ano passado. Todavia, estas estatísticas demonstram que ainda há muito o que se fazer com relação à fiscalização das edificações e à responsabilidade dos proprietários e responsáveis por manter os edifícios regularizados, do contrário, não haveriam tantas ocorrências.

Medidas de prevenção são obrigatórias

O ponto crucial, no entanto, é que além da destruição do patrimônio e do caos causado pelos acidentes, muitas vidas são perdidas e, não raro, por negligência humana. Por isso, é imprescindível que sejam tomadas todas as medidas de prevenção e que seja realizada a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, pois só esta providência é capaz de garantir que, em uma situação de risco, as pessoas sejam orientadas a tomar as atitudes adequadas.

Somente com a sinalização é possível identificar as situações de proibição, de alerta, de orientação e salvamento, e de indicação dos equipamentos de alarme e combate a incêndio. A sinalização contra incêndio e pânico também tem a função de mostrar às pessoas as rotas de fuga, os obstáculos (pilares, vigas, arestas de paredes etc) e as mensagens existentes no local.

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A sinalização, junto com outras medidas indicadas pelos Corpos de Bombeiros e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem o importante papel de reduzir as ocorrências de incêndio, além de também alertar as pessoas sobre os riscos presentes na edificação. Em casos de acidentes, a sinalização tem, ainda, a incumbência de orientar as pessoas sobre as rotas de fuga para abandono seguro do local e deixar evidente a localização dos equipamentos de combate ao fogo, como os extintores.

Contudo, não basta somente afixar uma placa próxima a esses equipamentos para que a sinalização seja eficiente e correta. Ela deve seguir padrões já estabelecidos, como diz a norma NBR 13434, da ABNT, tanto com relação ao seu posicionamento como o material com o qual foi confeccionada, sua coloração, tamanho, entre outros aspectos técnicos.

No que diz respeito às placas de sinalização dos extintores, sua altura de fixação é obrigatoriamente de 1,80 metro e elas devem estar imediatamente acima dos equipamentos, além disso, precisam identificar qual é a substância contida nos extintores para que eles possam ser usados de acordo com a classe de incêndio ocorrida.

Ressalte-se que há extintores de pó que combatem incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados; extintores com água pressurizada, indicados para madeira, papel, tecido, além de outros materiais sólidos; extintores com gás carbônico, para equipamentos elétricos; extintores com pó químico seco, para líquidos inflamáveis; e, por fim, extintores com pó químico especial, usados em metais inflamáveis.

Há também a necessidade de se demarcar o solo logo abaixo do equipamento e esta demarcação deve ser um campo vermelho de 70 cm² com faixas amarelas de 15 cm em sua volta. Esta sinalização pode ser feita com vinil autoadesivo com laminação, que é indicado para locais internos, com baixo tráfego de pessoas; ou lâmina de policarbonato, que tem maior durabilidade e pode ser usado tanto em ambientes externos como internos.

Efeito fotoluminescente

Segundo a NBR 13434, a sinalização de segurança contra incêndio e pânico destinada aos equipamentos de combate ao fogo e alarmes devem apresentar efeito fotoluminescente, isto é, brilhar no escuro. Ademais, a norma também prevê que a autonomia do sinal luminoso deve corresponder a, no mínimo, 1.800 minutos, e o valor de desempenho da fotoluminescência tem de constar na face exposta da placa.

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Acontece que mesmo depois de mais de meio século da publicação do Decreto nº 51.405/61, que estipulou a data, o Brasil ainda figura como um país despreparado para atender as necessidades e anseios da população que sofre com algum tipo de deficiência visual – são 6,5 milhões de pessoas, cerca de 582 mil cegas e o restante com baixa visão.

Prova deste despreparo são os constantes descasos à acessibilidade dessas pessoas, que podem ser flagrados diariamente não só nas cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano, mas também em megalópoles como São Paulo, que deveria servir de exemplo, dada a sua riqueza e vanguarda em questões relacionadas à mobilidade.

A boa notícia

Mas nem tudo está perdido. Em outubro passado foi divulgada uma boa notícia para todos os cegos e indivíduos com baixa visão do Brasil: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou, por meio da resolução Nº 704 de 10/10/2017, um avanço significativo no que diz respeito à sinalização semafórica acessível nas cidades.

Conforme o que dizem o artigo 9º da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, o artigo 17 do Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004 e também o artigo 112 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, a Resolução do Contran estabeleceu os padrões e critérios para a sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual em todo o Brasil.

Com a nova regra, os equipamentos passarão a emitir um sinal verbal de indicação, como por exemplo os dizeres “travessia solicitada, aguarde”. Além disso, sempre que necessário, haverá alertas para situações específicas, tais como a travessia em duas ou mais etapas, presença de ciclofaixa ou ciclovia, faixa exclusiva de ônibus, entre outras.

De acordo com a Resolução, os órgãos ou entidades de trânsito que têm circunscrição sobre as vias devem implementar a instalação dos novos semáforos sonoros ou a adequação dos antigos com data limite até 31 de dezembro de 2019.

Art. 9º – Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Art. 17 – Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.

Art. 112 – Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

Complemento tátil

Ainda segundo o que consta no texto do Conselho Nacional de Trânsito, além do sinal sonoro, as botoeiras do semáforo podem ser complementadas com sinalização em braille indicando ao usuário como acionar e ativar o modo com som.

Esta medida deve tornar as cidades mais acessíveis e o trânsito mais seguro não só para quem é cego ou sofre com limitações na visão, mas também para idosos, crianças e qualquer pessoa que estiver próxima ao semáforo sonoro, principalmente os mais distraídos.

Agora, resta aos cidadãos e ao poder público acompanhar e fiscalizar a implementação dessas melhorias fundamentais para que os direitos de todos sejam resguardados e que o Brasil possa continuar progredindo socialmente e nas questões de mobilidade e acessibilidade.

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Em 1978, a sinalização de segurança no trabalho foi oficializada como obrigatória no Brasil através da NR 26 (Norma Regulamentadora de Sinalização de Segurança).

A NR 26 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo determinar padrões para a utilização de cores de sinalização de segurança dos locais de trabalho, a fim de prevenir acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, para fins de identificação das canalizações empregadas nas indústrias para o transporte de líquidos e gases e advertências contra riscos de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança adota a utilização de cores para sinalização do ambiente de trabalho, mas não dispensa a utilização das empresas de outros sistemas de prevenção de acidentes. A prevenção está diretamente ligada às ferramentas de conscientização e alerta utilizadas no dia a dia. Portanto, a utilização de cores é imprescindível para a correta orientação dos trabalhadores em seus postos de trabalho.

É estabelecido na Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança o uso de cores na identificação de áreas e equipamentos, porém esse uso deve ser o mais reduzido possível, para não causar fadiga, confusão e distração aos trabalhadores. A indicação de cor sempre que necessária, especialmente se tratando de área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras, sempre que necessário.

Dentre as diversas cores previstas pela Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança, citamos as mais utilizadas:

• Vermelho: utilizado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio; não deve ser usado para sinalizar perigo, por ser de baixa visibilidade (em comparação com o amarelo e o alaranjado, quer têm outros significados). É utilizado para identificar caixas de alarme de incêndio, hidrantes, bombas de incêndio, sirenes de alarme de incêndio, caixas com cobertores para abafar chamas, extintores e sua localização, localização de mangueiras de incêndio, baldes de areia ou água, para extinção de incêndio, tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água, transporte com equipamentos de combate a incêndio, portas de saídas de emergência, rede de água para incêndio (sprinklers), mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica) e outros equipamentos similares ou de mesmo sentido de uso. A cor vermelha deve ser usada sempre com sentido de advertência de perigo, quando se tratar de luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias, botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência;
• Amarelo: utilizado para indicar “Cuidado!”, assinalando partes baixas de escadas móveis, corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos, espelhos de degraus de escadas, bordos desguarnecidos de aberturas no solo e de plataformas que não possam ter corrimões, bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente, faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carregamento, meios-fios, corredores sem saída, vigas colocadas à baixa altura, cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, tratores, vagonetes, reboques, fundos de letreiros e avisos de advertência, bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
• Branco: utilizado em passarelas e corredores de circulação por meio de faixas (localização e largura), direção e circulação por meio de sinais, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, área destinadas à armazenagem e zonas de segurança;
• Verde: é a cor da segurança do trabalho e é utilizada em canalização de água, caixas de equipamento de socorro de urgência, caixas contendo máscaras contra gases, chuveiros de segurança, macas, fontes lavadoras de olhos, quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, porta de entrada de salas de curativos de urgência, localização de EPI, caixas contendo EPI, emblemas de segurança, dispositivos de segurança, mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica);
• Azul: utilizado em “cuidado” está limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Ainda pode ser utilizado em canalização de ar comprimido, prevenção na movimentação acidental de equipamentos em manutenção ou avisos dispostos nos pontos de arranque ou fontes de potência.

Está claro que a Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança determina a base para a comunicação através de cores da sinalização. Portanto, se você tem dúvidas, se precisa de esclarecimento, ou se quer conhecer melhor os parâmetros de sinalização de segurança contra incêndio e pânico, entre em contato conosco!

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Até o próximo post.

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