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3 elementos essenciais para um projeto de sinalização para deficientes visuais

projeto de sinalização para deficientes

Providenciar acessibilidade às pessoas que dela necessitam é mais que uma obrigatoriedade prevista na legislação brasileira, mas uma questão humana, que permite aos indivíduos que têm alguma limitação física terem seus direitos resguardados, e também econômica, já que uma edificação devidamente acessível que contemple um projeto de sinalização para deficientes não estará sujeita às possíveis penalidades pelo não cumprimento da lei.

Diga-se de passagem, é o Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas edificações públicas e de uso coletivo, vinculando o projeto de sinalização para deficientes e as medidas que tornarão o local acessível à permissão de funcionamento do respectivo local, como consta nos parágrafos primeiro e segundo do inciso V do artigo 13.

– Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

– Para emissão de carta de “habite-se” ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

De que se trata um projeto de sinalização para deficientes?

É preciso esclarecer que um projeto de sinalização para deficientes se refere aos tipos de comunicação que são feitos para informar, localizar, advertir, proibir e direcionar as pessoas cegas ou que têm a visão limitada e mobilidade reduzida.

O projeto de sinalização para deficientes é, portanto, apenas uma parte de um conjunto de medidas que tornam as edificações, mobiliários urbanos ou outros locais públicos e de uso coletivo acessíveis e é feito por meio de placas, mapas e pisos táteis.

projeto de sinalização para deficientes

Pisos táteis

São aplicados nas superfícies dos pavimentos e se diferenciam do chão pelo contraste tátil e visual. Os pisos táteis têm a função de alertar mudanças de direção e a presença de algum obstáculo, além de direcionar trajetos e rotas para as pessoas cegas ou com baixa visão. Sua aplicação é obrigatória e normatizada no Brasil, conforme a norma ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.

Placas de sinalização

São formatadas com os textos e pictogramas nelas contidos em alto relevo, de modo a serem reconhecidos por indivíduos que não enxergam. Além disso, as placas têm os dizeres traduzidos para o código braile para que as pessoas alfabetizadas nessa linguagem possam ler as mensagens.

As placas podem ser produzidas com diversos materiais como PVC, acrílico, vidro, alumínio, aço escovado e inox e devem ser desenvolvidas em conformidade com a norma ABNT NBR 9050, atendendo a requisitos como a altura dos caracteres, tipo de fonte, distância entre caracteres, altura do relevo, entre outros.

Mapas táteis

Auxiliam pessoas deficientes visuais ou com baixa visão sobre as rotas acessíveis disponíveis no local por meio de textos em alto-relevo, braile, símbolos e cores. Os mapas táteis permitem a localização dos diferentes ambientes de maneira autoexplicativa.

As superfícies dos mapas táteis, tal como as placas e os pisos táteis, também devem seguir os parâmetros estabelecidos pela NBR 9050, da ABNT.

Para saber mais sobre acessibilidade, clique aqui.


Publicada em Acessibilidade, Blog, Dicas de Sinalização, Leis e Normas de Sinalização, Sinalização.
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