ADVComm - Tecnologia Fotoluminescente e Acessibilidade

Solicite um Orçamento

Nome*

E-mail*

Telefone*

Mensagem

Não preencher:

Qual a importância das placas de sinalização laboral para a segurança de sua empresa?

placas de sinalização laboral

Todo empregador, seja ele de qualquer ramo de atuação, precisa ter em mente que sua empresa deve atender diversos critérios legais para que possa entrar em funcionamento. Dentro dessa questão, relacionada com a legislação, há inúmeros fatores que implicam as mais diferentes esferas: jurídica, comercial, contábil, administrativa, social entre outras.

Assim como as áreas citadas acima, a segurança dos funcionários feita pela adoção de placas de sinalização laboral é outra questão imprescindível para que as empresas possam atuar legalmente e nesse campo estão englobados vários conceitos e leis que precisam ser atendidos pelos empregadores.

Uma das leis brasileiras mais importantes que traz inúmeros aspectos relacionados às responsabilidades das empresas, incluindo o uso de placas de sinalização laboral, é a Consolidação das Leis do Trabalho. Embora tenha sido sancionada em 1943, pelo Presidente Getúlio Vargas, foi só em 1977 que as questões relativas à segurança e ao uso das placas de sinalização laboral foram incluídas na CLT, ainda que implicitamente, pois são as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que especificam essa questão, como se vê a seguir:

Art. 157 – Cabe às empresas:

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

Art. 182 – O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I – as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado;

Art. 186 – O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas;

Art. 200 – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo (Das Outras Medidas Especiais de Proteção), tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

I – medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos;

VIII – emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.

Normas Regulamentadoras e as placas de sinalização laboral

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho são textos relativos à segurança e medicina do trabalho e são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, assim como pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, e pelos órgãos do Legislativo e Judiciário que possuam empregados com carteira assinada.

Ao todo, são 36 as normas regulamentadoras e algumas delas mencionam as placas de sinalização laboral como premissa para a segurança em ambientes de trabalho específicos, como NR 12 (Máquinas e Equipamentos). A NR 1, contudo, que trata das disposições gerais, já adverte que as empresas têm o dever de informar aos empregados sobre questões relativas aos perigos no ambiente de trabalho.

1.7. Cabe ao empregador:

  1. c) informar aos trabalhadores:

I – os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II – os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

placas de sinalização laboral

Vejamos o que a NR 12, relativa a Máquinas e Equipamentos, traz de informação relacionada ao uso de placas de sinalização laboral:

12.116. As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

12.116.1. A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia.

12.116.2. A sinalização, inclusive cores, das máquinas e equipamentos utilizados nos setores alimentícios, médico e farmacêutico deve respeitar a legislação sanitária vigente, sem prejuízo da segurança e saúde dos trabalhadores ou terceiros.

12.116.3. A sinalização de segurança deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil das máquinas e equipamentos.

12.117. A sinalização de segurança deve:

  1. a) ficar destacada na máquina ou equipamento;
  2. b) ficar em localização claramente visível;
  3. c) ser de fácil compreensão.

Há, ainda, outras NRs do Ministério do Trabalho que trazem mais obrigações — incluindo placas de sinalização laboral — referentes a outros ambientes de trabalho, como os relacionados a serviços com eletricidade, operações insalubres, mineração, indústria da construção, entre vários outros.

Como as placas de sinalização laboral contribuem para a segurança concretamente?

Foi visto que a questão da segurança nas empresas é uma obrigatoriedade prevista em lei, mas como as placas de sinalização laboral contribuem concretamente para proporcionar proteção aos trabalhadores?

Imagine, por exemplo, uma indústria do setor químico onde há uma vasta complexidade no ambiente de trabalho — com diversos acessos restritos, locais específicos para armazenagem de materiais perigosos ou nocivos à saúde, manuseio de substâncias que representem reais riscos de envenenamento, materiais que exigem o uso de máscaras e outros equipamentos de segurança, entre outras formas de perigo para os trabalhadores — sem qualquer placa de sinalização laboral.

Nesse caso, o risco de acidentes e até mesmo mortes seria consideravelmente aumentado, pois os trabalhadores não seriam informados dos perigos ali existentes e, portanto, não teriam como se preparar, seja pelo uso de equipamentos de segurança ou por determinada ação de prevenção, para lidar com tais circunstâncias de risco.

Para saber mais sobre sinalização de segurança, clique aqui.


Publicada em Blog, Dicas de Sinalização, Sinalização.
Comentários

Cadastra-se para receber conteúdo exclusivo.

ADVComm © 2021

Política de Privacidade

Feito por:

Agência - Marketing Digital

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando você concorda com a nossa política de privacidade.