O que é o AVCB e por que é importante

Para prevenir incêndios, muitos estados exigem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), também conhecido como Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros em algumas regiões como Rio de Janeiro. O AVCB é um testemunho de que as obrigações de segurança no condomínio estão em conformidade com as normas. O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um laudo técnico que atesta que o condomínio está preparado para prevenir e agir em casos de incêndio. Essencialmente, é um requisito legal para condomínios que ultrapassam determinados critérios de tamanho e capacidade de público. A obtenção do AVCB é crucial para a segurança dos moradores, além de ser uma obrigação legal que, se não cumprida, pode resultar em multas consideráveis. A legislação está em vigor desde 9 de abril de 2019.

Quando é necessário o AVCB em condomínios residenciais

A legislação sobre prevenção de incêndios estabelece que imóveis unifamiliares são isentos do AVCB. No entanto, condomínios residenciais, por concentrarem várias famílias, são obrigados a obter o AVCB devido à alta concentração de pessoas, aumentando os riscos potenciais de incêndio e evacuação.

Consequências da falta de AVCB

Não obter o AVCB pode acarretar em sérias consequências. Além do risco de multas substanciais, que podem atingir valores significativos, a falta desse documento pode resultar na recusa do pagamento do prêmio do seguro em caso de incêndio. A seguradora pode alegar falta de prudência por parte do condomínio ao não regularizar o AVCB, mesmo que a ausência do documento não tenha sido intencional.
A fiscalização ocorre principalmente em resposta a denúncias, e as multas variam dependendo da conformidade dos equipamentos de segurança.

Como regularizar o AVCB para Condomínios Residenciais

A regularização do AVCB para condomínios envolve a realização de um Projeto Técnico por um profissional responsável. Esse projeto abrange detalhes do plano de prevenção e combate a incêndio, incluindo a localização de hidrantes, extintores, iluminação de emergência e sinalização (segmento de especialidade da ADVComm que fornece placas de sinalização fotoluminescentes com a melhor tecnologia e qualidade disponível no Brasil, para saber mais, fale com um de nossos especialistas aqui https://www.advcomm.com.br/contato/ ).

Obter o AVCB exige a regularidade de vários elementos de segurança, outros itens comuns são: Atestado de Brigada de Incêndio, a ART dos Para-Raios, ART das Instalações de Gás, Laudo Elétrico, Atestado dos Sistemas de Combate a Incêndio, CMAR, Abrangência do Grupo-Gerador, e Atestado da Escada Pressurizada (se aplicável). Esses requisitos asseguram que o condomínio esteja equipado para prevenir e reagir a situações de incêndio.

O processo pode ser dividido em três etapas: (i) projeto, (ii) adequação e (iii) vistoria.
O destaque fica para a necessidade de revisão constante dos projetos, dada a dinâmica das leis e regulamentos do Corpo de Bombeiros. A obtenção de documentos essenciais, como cartão de identificação, plantas baixas detalhadas e memorial descritivo é parte crucial da etapa de projeto.

O prazo de renovação varia por estado, sendo de cinco anos em São Paulo para condomínios residenciais. Usualmente, a renovação do AVCB é necessária a cada três anos, e a apresentação de documentos como ARTs, atestados e treinamentos também é essencial.
Especialistas também destacam outras correções comuns exigidas para conformidade com o AVCB, incluindo a adequação de luzes de emergência, prevenção de roubo de itens do hidrante, garantia de mangueiras adequadas, corrimãos, portas corta-fogo, e a desobstrução das rotas de fuga. 

Custos envolvidos

Obter ou renovar o AVCB pode representar um investimento maior ou menor para condomínios, maior para aqueles que negligenciaram a documentação desde a construção. Taxas e serviços incluem atualizações anuais de atestados, taxas de vistoria, pré-vistorias, alterações necessárias, e a elaboração de projetos técnicos. Apesar do investimento, é imperativo para a segurança e conformidade.

Responsabilidade do síndico

O síndico desempenha um papel fundamental na obtenção e manutenção do AVCB. Além de ser responsável por providenciar a regularização do condomínio, o síndico pode responder civil e criminalmente em caso de incidentes graves relacionados a incêndios. A responsabilidade do síndico é crucial para a segurança e conformidade do condomínio. O aumento na conscientização sobre os riscos, especialmente após eventos como o incêndio na Boate Kiss, destaca a importância do AVCB e incentiva síndicos a agirem proativamente.

Garantir que seu condomínio esteja em conformidade com as normas de segurança, especialmente em relação ao AVCB, é uma medida crucial. Além de cumprir requisitos legais, a obtenção e manutenção do AVCB asseguram a segurança dos moradores e evitam consequências financeiras e legais significativas. 

Checklist para condomínios em busca de obtenção e manutenção do AVCB

1. Inicie cedo: Inicie o processo de obtenção do AVCB cedo para evitar surpresas e garantir a segurança do condomínio.

2. Conheça a legislação: Esteja atualizado com as leis locais sobre segurança contra incêndios para garantir conformidade com o AVCB e cumpra as exigências. Garanta que todos os requisitos, como sistemas de combate a incêndio, estejam em conformidade com as normas locais.
3. Contrate profissionais: Conte com profissionais qualificados para elaborar o Projeto Técnico, garantindo todos os requisitos necessários. Consulte especialistas em AVCB para orientações precisas e garantir um processo suave de obtenção e renovação.
4. Mantenha documentação necessária em dia: ARTs e atestados, sempre atualizados e arquivados em local acessível para facilitar a renovação do AVCB.
5. Atenção aos prazos: Esteja atento aos prazos de renovação do AVCB para evitar multas e garantir a segurança contínua do condomínio. E fique atento às atualizações na legislação, ajuste os procedimentos do condomínio conforme necessário para manter a conformidade.
6. Faça pré-vistorias: Realize pré-vistorias periodicamente para identificar e corrigir possíveis problemas antes da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros.
7. Sinalização é com a ADVComm: Certifique-se de que a sinalização de emergência esteja adequada, contribuindo para a segurança e a conformidade com o AVCB.
8. Evite improvisações: Não improvise quando se trata de segurança contra incêndios. Siga as diretrizes à risca para evitar complicações no futuro.
9. Esteja preparado para fiscalizações: Mantenha o condomínio sempre preparado para fiscalizações, assegurando que tudo esteja em ordem.
10. Considere custos como investimento: Encare os custos da obtenção e renovação do AVCB como investimento na segurança e tranquilidade de todos.
11. Inspeção regular de equipamentos: Realize inspeções regulares em equipamentos como extintores e sistemas elétricos para garantir seu funcionamento adequado.
12. Avalie rotas de fuga: Certifique-se de que as rotas de fuga estejam desobstruídas e sejam facilmente acessíveis em caso de emergência.
13. Invista em treinamento: Treine a brigada de incêndio e mantenha os moradores informados sobre procedimentos de evacuação e prevenção. Faça simulações de evacuação e garanta que todos estejam preparados para agir em situações de emergência. Envolva todos os moradores na responsabilidade de manter o condomínio seguro, promovendo uma cultura de segurança. Conscientize- os sobre a importância do AVCB contribui para um ambiente seguro.

Conclusão

Obter e manter o AVCB é um investimento na segurança de condomínios. Conscientização, responsabilidade do síndico e conformidade com as normas são fundamentais. A facilidade ou complexidade da obtenção depende muito da escolha de fornecedores, por isso, prefira sempre contar com profissionais experientes, capazes de compreender a linguagem específica do Corpo de Bombeiros.
A ADVComm destaca-se no fornecimento de placas fotoluminescentes, item essencial nos requisitos de segurança e dispõe de uma rede de distribuidores especializados em todos os estados brasileiros. Consulte uma empresa especializada para obter assistência na obtenção do AVCB e garanta a segurança de todos os moradores. 

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Para solicitar o AVCB, é preciso primeiro classificar o local em relação ao seu nível de risco. Se a edificação for de baixo risco, como microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, é  necessário apresentar um Projeto Técnico Simplificado (PTS).

No caso do Projeto Técnico Simplificado, o responsável pelo local deve preencher o formulário de segurança contra incêndio presente na Instrução Técnica Nº 42 dos Bombeiros e apresentá-lo junto do comprovante de pagamento do pedido de vistoria.

Outro caminho menos burocrático é dar entrada na regularização da edificação pelo Sistema Integrado de Licenciamento, pela internet. Neste caso, o responsável pelo local declara, pela web, que a edificação cumpre com as medidas de segurança necessárias. Assim, o local passa a estar certificado imediatamente e o Corpo de Bombeiro poderá verificar a veracidade dos dados informados a qualquer tempo.

Se a edificação for classificada como Alto Risco, outras medidas são necessárias. Verifique junto ao Corpo de Bombeiros as informações referentes a Projeto Técnico para locais que apresentem alto risco de incêndio.

Características das edificações de baixo risco

• área total construída menor ou igual a 750 m²
• até três pavimentos sem contar o subsolo, desde que este seja estacionamento
• lotação máxima de 100 pessoas
• no caso de comércio de GLP (gás liquefeito de petróleo), ter armazenamento de até 12.480 kg
• armazenar no máximo 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
• armazenar no máximo 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros
• não possuir fogos de artifício ou produtos explosivos

Para mais informações, clique aqui.

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Só depois de emitido o AVCB, aliás, é que as edificações ou áreas de risco poderão iniciar suas atividades, sejam elas quais forem, de forma segura e regularizada do ponto de vista legal. Clique aqui para obter mais informações a respeito do AVCB e como adquiri-lo.

Validade do AVCB

Uma vez emitido o AVCB, o responsável pela edificação ou área de risco tem o prazo de três anos para fazer sua renovação, mas há muitas exceções, conforme consta abaixo.

No caso de um Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), o prazo de validade do AVCB deve ser para o período de realização do evento, não podendo ultrapassar seis meses.

Validade de um ano

Edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndio; estádios de futebol; locais de reunião de público como boates, clubes, salões de baile, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados; além de eventos temporários e edificações com atividades de fogos de artifícios ou explosivos terão a validade do AVCB expirada após um ano da emissão.

Validade de dois anos

Edificações como estádios (exceto os de futebol), ginásios e piscinas com arquibancadas, rodeios, autódromos, sambódromos, arenas em geral, pistas de patinação e assemelhados; estações rodoferroviárias, metrô, aeroportos, heliponto, estações de transbordo em geral e assemelhados; além de teatros cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados terão a validade do AVCB expirada após dois anos.

Validade de cinco anos

Já as edificações e áreas de risco destinadas à habitação familiar e coletiva (com até 60 metros de altura); garagens com e sem acesso de público e sem abastecimento de combustível; locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentem baixo potencial de incêndio, locais onde a carga de incêndio não chegue a 300MJ/m; e depósitos de material não combustível (independente da altura); locais para prestação de serviço profissional ou condução de negócios, agências bancárias, serviços de reparação e laboratórios, bem como escolas, escolas especiais, espaços para cultura física e centros de treinamento profissional, repartições públicas, e clínicas e consultórios

médicos e odontológicos (com altura até 12 metros) terão a validade do AVCB expirada após cinco anos.

Renovação

Para renovar o AVCB, o responsável ou proprietário do local deve solicitar uma nova vistoria ao Corpo de Bombeiros por meio do sistema Via Fácil Bombeiros.

Para mais informações, clique aqui.

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A sinalização, junto com outras medidas indicadas pelos Corpos de Bombeiros e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem o importante papel de reduzir as ocorrências de incêndio, além de também alertar as pessoas sobre os riscos presentes na edificação. Em casos de acidentes, a sinalização tem, ainda, a incumbência de orientar as pessoas sobre as rotas de fuga para abandono seguro do local e deixar evidente a localização dos equipamentos de combate ao fogo, como os extintores.

Contudo, não basta somente afixar uma placa próxima a esses equipamentos para que a sinalização seja eficiente e correta. Ela deve seguir padrões já estabelecidos, como diz a norma NBR 13434, da ABNT, tanto com relação ao seu posicionamento como o material com o qual foi confeccionada, sua coloração, tamanho, entre outros aspectos técnicos.

No que diz respeito às placas de sinalização dos extintores, sua altura de fixação é obrigatoriamente de 1,80 metro e elas devem estar imediatamente acima dos equipamentos, além disso, precisam identificar qual é a substância contida nos extintores para que eles possam ser usados de acordo com a classe de incêndio ocorrida.

Ressalte-se que há extintores de pó que combatem incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados; extintores com água pressurizada, indicados para madeira, papel, tecido, além de outros materiais sólidos; extintores com gás carbônico, para equipamentos elétricos; extintores com pó químico seco, para líquidos inflamáveis; e, por fim, extintores com pó químico especial, usados em metais inflamáveis.

Há também a necessidade de se demarcar o solo logo abaixo do equipamento e esta demarcação deve ser um campo vermelho de 70 cm² com faixas amarelas de 15 cm em sua volta. Esta sinalização pode ser feita com vinil autoadesivo com laminação, que é indicado para locais internos, com baixo tráfego de pessoas; ou lâmina de policarbonato, que tem maior durabilidade e pode ser usado tanto em ambientes externos como internos.

Efeito fotoluminescente

Segundo a NBR 13434, a sinalização de segurança contra incêndio e pânico destinada aos equipamentos de combate ao fogo e alarmes devem apresentar efeito fotoluminescente, isto é, brilhar no escuro. Ademais, a norma também prevê que a autonomia do sinal luminoso deve corresponder a, no mínimo, 1.800 minutos, e o valor de desempenho da fotoluminescência tem de constar na face exposta da placa.

Para mais informações referentes a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, clique aqui.

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É primordial proteger a vida das pessoas com medidas de prevenção, pois qualquer edificação pode estar sujeita a algum acidente, e mesmo nos casos em que haja fogo, estas providências de segurança serão elementares para reduzir os danos, tanto ao patrimônio como ao meio ambiente. E esta obrigação, de acordo com a legislação vigente, é dos proprietários e dos responsáveis pelo uso das construções.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é, portanto, o documento emitido pelos Bombeiros que atesta as boas condições das edificações e áreas de risco – exceto as residências unifamiliares – com relação à segurança e saída dos ocupantes, à dificultação da propagação do fogo e às ações de socorro. Somente após a emissão do AVCB, que pode ter validade de até três anos (verificar as exceções no item 6.6 da IT Nº 01), é que a empresa estará regularizada para dar início às suas atividades legalmente.

Mas como dar entrada no AVCB?

Há duas maneiras para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e elas dependerão da classificação do local em relação ao seu nível de risco. No caso da edificação se enquadrar como baixo risco, como microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, será necessária a apresentação de um Projeto Técnico Simplificado (PTS). Caso a edificação seja de alto risco, verificar as informações mais adiante.

No caso do PTS, os responsáveis pela edificação podem se dirigir até o Corpo de Bombeiros munidos do formulário de segurança contra incêndio para PTS (anexo A da IT Nº 42), da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico (somente quando houver riscos específicos como gases inflamáveis, vasos sob pressão etc) e do comprovante de pagamento correspondente ao pedido de vistoria.

É possível também solicitar a regularização da edificação pelo Sistema Integrado de Licenciamento, na internet, onde o proprietário ou responsável pela edificação apresenta informações e declarações que comprovem o total cumprimento das medidas de segurança. A eficácia do certificado é imediata e, a qualquer tempo, o Corpo de Bombeiros poderá verificar a veracidade das informações, bem como o cumprimento das mencionadas medidas de segurança contra incêndio.

Como saber se a edificação é de baixo risco?

Saliente-se que existem muitas variações técnicas relacionadas ao grau de risco da edificação, por isso a leitura da IT Nº 42 é imprescindível, contudo, há algumas premissas que podem ser adiantas aqui. Para que o local seja enquadrado como PTS, ele deve:

• ter área total construída menor ou igual a 750 m²
• ter até três pavimentos sem contar o subsolo, desde que este seja estacionamento
• ter lotação máxima de 100 pessoas
• no caso de comércio de GLP (gás liquefeito de petróleo), ter armazenamento de até 12.480 kg
• armazenar no máximo 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
• armazenar no máximo 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros
• não possuir fogos de artifício ou produtos explosivos

Importante: não será necessária a vistoria caso a área construída da edificação seja menor que 100 m² que:

• tenha saída direta para a via pública
• não tenha local para reunião de público
• não tenha armazenagem de quaisquer produtos explosivos, radioativos, combustíveis ou inflamáveis
• não tenha aberturas por janelas, portas ou telhados para o interior da edificação adjacente

Exigências do Projeto Técnico Simplificado

Todas as edificações e áreas de baixo risco deverão ser adequadas conforme as medidas de segurança constantes na Tabela 5 do Decreto Estadual nº 56.819/11 e nas Instruções Técnicas correlatas, conforme apresentado a seguir:

Sinalização de emergência

Conforme a IT Nº 20 e a norma NBR 13.434, deve haver sinalização de emergência para reduzir a ocorrência de incêndios, alterar para os perigos existentes e garantir as medidas adequadas para situações de risco, bem como orientar ações de combate e facilitar a localização de equipamentos e rotas de fuga.

Extintores

De acordo com a IT Nº 21, deve haver proteção por extintores de incêndio e estes devem ser escolhidos mediante os riscos predominantes e secundários, na proporção de dois para um, respectivamente. Os extintores devem, ainda, apresentar sinalização fotoluminescente e seguir padrões de implantação relativos à altura, distância, quantidade etc.

Saídas de emergência

A IT Nº 11 dispõe que as saídas de emergência devem ser dimensionadas em função do número de pessoas presentes na edificação entre outras especificações.

Controle de materiais de acabamento e de revestimento (CMAR)

Esta medida, nos termos da IT Nº 10, tem como função regular as condições dos materiais utilizados no acabamento e revestimento das edificações, de modo a restringirem a propagação do fogo e da fumaça.

Iluminação de emergência

Para melhorar as condições de abandono em caso de incêndio, é necessário um sistema de iluminação de emergência. Para tanto, a IT Nº 18 e NBR 10.898 trazem as informações necessárias, como detalhes de instalação, das edificações, entre outros.

Gás Liquefeito de Petróleo e hangares

Centrais de GLP e o armazenamento de recipientes transportáveis de GLP devem atender as orientações prescritas na IT Nº 28. Com relação aos hangares, as exigências estão contidas na IT Nº 25 e NBR 14.605-7.

Alto risco

Se a edificação for de alto risco, será preciso emitir um Projeto Técnico (PT) assinado por engenheiro ou arquiteto responsável com todas as medidas de segurança necessárias para aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Só após a verificação e aprovação de tais medidas é que elas serão implementadas, para somente depois ser emitido o AVCB da edificação.

Os seguintes documentos devem constar no Projeto Técnico:

• Cartão de Identificação com dados básicos da edificação ou área de risco
• Pasta do Projeto Técnico, aberta sem elástico, incolor
• Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico
• Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece no Serviço de Segurança contra Incêndio
• Documentos complementares, quando necessário
• Implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco
• Planta das medidas de segurança contra incêndio

Importante: Recomenda-se a leitura completa da Instrução Técnica Nº 01, do Corpo de Bombeiros.

Exceções

Há, ainda, o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), para o caso de feiras, exposições, circos, shows, entre outros; e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), para o caso de eventos temporários com prazo máximo de seis meses de duração.

Tanto para PTIOT e PTOTEP, a leitura da IT Nº 1, itens 5.3 e 5.4, é fundamental.

Para saber mais sobre medidas de segurança contra incêndio e pânico, clique aqui.

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Há vários textos presentes na legislação brasileira que mencionam a obrigatoriedade de haver um projeto de sinalização de segurança contra incêndio, mas como a questão a ser tratada aqui é referente a empresas, serão consideradas somente as leis relacionadas a esse assunto.

Em 1977, foi sancionada a Lei Nº 6.514 de 22 de dezembro, que alterou o texto da CLT de 1943. Com a reformulação, a lei passou a vigorar com a seguinte redação relacionada ao projeto de sinalização de segurança contra incêndio:

“Art. 200: Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo (Medidas especiais de proteção), tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

IV – proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização”.

Normas Regulamentadoras

Com isso, o Ministério do Trabalho publicou as Normas Regulamentadoras, que são textos divididos por atividades e que trazem normas relativas à segurança e à medicina do trabalho. Dentre elas, destaca-se a NR 23, que regulamenta a questão de proteção contra incêndios.

A NR 23, entre outros pontos, destaca que é obrigação das empresas adotar um projeto de sinalização de segurança contra incêndio:

“23.1 – Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis”.

“23.1.1 – O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

1. a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
2. b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
3. c) dispositivos de alarme existentes.

23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída”.

Outras legislações relativas ao projeto de sinalização de segurança contra incêndio

Há, ainda, outras leis que também regulamentam a questão do projeto de sinalização contra incêndio. O texto sancionado mais recente é a Lei Nº 13.425 de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Portanto, empresas também fazem parte deste grupo, já que podem ser estabelecimentos e edificações.

Além disso, há as instruções técnicas dos Corpos de Bombeiros das unidades federais, que também fornecem informações relativas ao assunto, como por exemplo a IT nº 20, referente ao Estado de São Paulo, que fixa as exigências que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, com procedimentos, requisitos, projetos e exemplos.

O que não pode faltar, na prática?

É a Norma Brasileira NBR 13.434, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que traz todos os requisitos técnicos para que o projeto de sinalização de segurança contra incêndio seja colocado na prática. Basicamente, a norma é dividida em duas partes (sinalização básica e complementar), e deve ser seguida à risca para que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

Sinalização básica

É dividida em quatro categorias que têm funções distintas, como descrito a seguir:

• sinalização de proibição: função de proibir ou coibir ações capazes de conduzir ao início do incêndio ou agravá-lo;
• sinalização de alerta: função de alertar para áreas e materiais com potencial risco;
• sinalização de orientação e salvamento: função de indicar rotas de saída e ações necessárias para o seu acesso (deve apresentar efeito fotoluminescente);
• sinalização de equipamentos de combate e alarme: função de indicar a localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio disponíveis (deve apresentar efeito fotoluminescente).

Sinalização complementar

São sinalizações compostas por faixas de cor ou mensagens, que são empregadas nas seguintes situações:

• indicação continuada de rotas de saída;
• indicação de obstáculos e riscos de utilização das rotas de saída, como pilares, arestas de paredes, vigas etc.;
• mensagens escritas específicas que acompanham a sinalização básica, onde for necessária a complementação da mensagem dada pelo símbolo.

Para saber mais sobre sinalização de segurança contra incêndio, clique aqui.

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No entanto, existem dois tipos de sinalização técnica, que têm, obviamente, aplicações distintas, mas ambas com o mesmo intuito, que é de evitar acidentes e resguardar o patrimônio da empresa. Um dos tipos de sinalização é aquela que certifica que o local possui as condições de segurança contra incêndio, o outro tipo de sinalização é aquele que é implementado somente em áreas industriais e em canteiros de obras, visando a segurança laboral, como será visto a seguir.

1. Tipo de sinalização: incêndio e pânico

Regulamentado por diversas leis federais e estaduais, além de decretos e textos técnicos, o tipo de sinalização de segurança contra incêndio e pânico tem suas especificidades técnicas previstas na norma brasileira NBR 13434, nas partes I, II e III.

Conforme o próprio texto da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a sinalização de segurança contra incêndio e pânico tem como objetivo “reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes, e garantir que sejam adotadas ações adequadas às situações de risco, que orientem as ações de combate e facilitem a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio”.

Esse tipo de sinalização é feito por meio de conceitos técnicos (critérios mínimos de legibilidade, implantação, desempenho, simbologia, formas, cores e dimensões) que são aplicados no projeto de segurança e é obrigatório em todas as edificações e áreas de risco, exceto residências unifamiliares (aquelas em que viva apenas uma família).

Na prática, esse tipo de sinalização comunica as pessoas presentes no local por meio de placas, faixas e adesivos fotoluminescentes e outras formas de sinalização sobre proibições, alertas, orientações de salvamento e a localização de equipamentos de combate a incêndio e alarme, mesmo em casos de queda de energia e ausência total de iluminação.

2. Sinalização laboral

Esse tipo de sinalização, ao contrário da sinalização de segurança contra incêndio e pânico, é restrito somente a áreas industriais e canteiros de obras, portanto, é dispensável caso o local não se englobe nessas duas restrições.

O objetivo da sinalização laboral é garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes indicando perigos, obrigatoriedades, iminência de riscos entre outras sinalizações no ambiente de trabalho periculoso.

A sinalização laboral também é uma obrigatoriedade do empregador prevista em lei, como exposto nos artigos 157 e 170 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 157

Cabe às empresas:

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Art. 170

As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

Clique aqui para saber mais sobre sinalizações técnicas.

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Um projeto de sinalização contra incêndio é indispensável em qualquer edificação ou local de risco, com exceção de locais onde viva apenas uma família, isto é, residências unifamiliares. Além de obrigatório, é uma medida que visa proteger a integridade física das pessoas e os recursos patrimoniais e, de quebra, ainda representa economia aos cofres do proprietário, como será visto a seguir.

1. Projeto de sinalização contra incêndio está na legislação

Existe uma vasta legislação que estabelece a obrigatoriedade da adoção de um projeto de sinalização contra incêndio e são os Corpos de Bombeiros de cada unidade federal os órgãos que fiscalizam e regulamentam o assunto, emitindo o Auto de Vistoria (AVCB), que atesta a estabilidade e segurança de locais de risco em casos de incêndio. Além disso, há a norma brasileira NBR 13.434, partes I, II e III, que determina todos os parâmetros técnicos que devem ser seguidos na implementação da sinalização.

Estar em conformidade com essas exigências é o que garantirá a certificação de que a edificação ou local de risco está em conformidade com as condições de segurança contra incêndio durante o período em que estará em uso ou ocupado por pessoas. Logo, sem um projeto de sinalização contra incêndio, não pode haver o funcionamento do local.

2. Salva vidas

O objetivo primordial do projeto de sinalização contra incêndio é proteger a integridade física das pessoas. Conforme consta na NBR 13.434, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), “a sinalização de segurança contra incêndio e pânico tem como objetivo reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes, e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, que orientem as ações de combate e facilitem a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio”.

3. Resguardo patrimonial

Ao passo que um projeto de sinalização contra incêndio é implementado, não somente vidas serão resguardadas, mas também os recursos patrimoniais do local, afinal, se os equipamentos contra incêndio forem devidamente localizados por meio de sinais e estiverem em perfeito funcionamento, diminui-se o risco de incêndios graves, o que automaticamente contribui para a proteção do patrimônio.

4. Prevenção de sanções

Penalidades como multas e cassações de alvará de funcionamento podem ocorrer se o projeto de sinalização contra incêndio não estiver em conformidade com as exigências legais. Infere-se, portanto, que uma edificação ou local de risco que estiver amparada sob este aspecto estará também prevenida de possíveis sanções da administração pública, o que significa economia nos cofres da empresa.

5. Segurança é democrática

A adoção de um projeto de sinalização contra incêndio não deve ser interpretada apenas como uma forma de proteger os funcionários ou como uma mera exigência legal. No caso de um acidente grave, por exemplo, todas as pessoas presentes na edificação estarão sob risco, inclusive você. Optar por um sistema de segurança contra incêndio é também uma medida de proteger a própria vida.

Para saber mais sobre sinalização de segurança contra incêndio clique aqui.

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Mas além desses quesitos mencionados, também é imprescindível que o empreendimento contemple em seu projeto arquitetônico os tipos de sinalização de segurança obrigatórios, a fim de garantir a integridade física das pessoas que circularão pelo local e o resguardo do patrimônio.

Mas quais os tipos de sinalização de segurança necessários para a sua empresa?

De acordo com a legislação atual, toda e qualquer edificação — com exceção de residências onde vivam apenas uma família — precisa dispor de um sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em suas instalações.

Isso quer dizer que, independentemente do ramo de atuação de sua empresa, ela precisa aplicar esse tipo de sinalização de segurança para estar em conformidade com a legislação. Para tanto, é necessário colocar em prática todos os critérios técnicos definidos pela norma NBR 13434, estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que especifica as exigências que dizem respeito à sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

Válida desde 2005, essa norma é dividida em três partes e contempla os princípios de projeto (primeira parte), os símbolos e suas formas, as dimensões e cores a serem utilizados na sinalização (segunda parte) e, por fim, os requisitos e métodos de ensaio (terceira parte). Objetivamente, é a NBR 13434 que norteia todas as imposições técnicas que garantem a segurança contra incêndio e pânico na edificação.

Esse é um dos tipos de sinalização de segurança constituído pela sinalização básica, que por sua vez, ramifica-se em sinalização de proibição, alerta, orientação e salvamento, e equipamentos de combate a incêndio; e sinalização complementar, que constitui um conjunto de sinalizações que complementam a sinalização básica em situações específicas.

Entretanto, além da NBR 13434, há ainda outras regulamentações sobre esse tipo de sinalização de segurança. Os Corpos de Bombeiros Militares de cada unidade federal também impõem e fiscalizam a regulamentação por meio de textos técnicos (sinalização de emergência, saídas de emergência, escadas pressurizadas etc) e seus respectivos Decretos Lei.

Sinalização laboral

Outro dos tipos de sinalização de segurança obrigatórios é o laboral, ou seja, aquela que comunica aos trabalhadores possíveis perigos no ambiente de trabalho. Dependendo do ramo de atuação de sua empresa, a sinalização laboral não é necessária, já que ela se aplica somente ao setor da construção e àqueles que oferecem riscos às pessoas.

Porém, há que se considerar que mesmo que sua empresa não pertença a um ramo de atuação que naturalmente ofereça perigo aos funcionários ou a outras pessoas presentes no ambiente de trabalho, como é o caso de um comércio, por exemplo, é preciso levar em conta que para que a empresa possa funcionar ela tem de, primeiro, passar por um período de construção, o qual implica na sinalização laboral. Ou seja, ainda que seja por um tempo determinado, sua empresa é obrigada a constituir esse tipo de sinalização de segurança.

Afinal, os canteiros de obras, tal como ambientes industriais, também oferecem vários riscos e esses precisam ser comunicados a quem ali trabalha, já que uma construção pode conter máquinas perigosas, materiais inflamáveis ou tóxicos, locais específicos para a armazenagem desses produtos, lugares que obrigam o uso de equipamentos de segurança, entre outros motivos.

O norte para colocar em prática a sinalização de segurança laboral é oferecido pelas Normas Regulamentadoras 18 e 26, do Ministério do Trabalho, que impõem obrigatoriedade de sinalização adequada e as cores de sinalização que devem ser utilizadas nos locais de trabalho para prevenir acidentes, respectivamente.

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Em 1978, a sinalização de segurança no trabalho foi oficializada como obrigatória no Brasil através da NR 26 (Norma Regulamentadora de Sinalização de Segurança).

A NR 26 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que tem por objetivo determinar padrões para a utilização de cores de sinalização de segurança dos locais de trabalho, a fim de prevenir acidentes, identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, para fins de identificação das canalizações empregadas nas indústrias para o transporte de líquidos e gases e advertências contra riscos de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança adota a utilização de cores para sinalização do ambiente de trabalho, mas não dispensa a utilização das empresas de outros sistemas de prevenção de acidentes. A prevenção está diretamente ligada às ferramentas de conscientização e alerta utilizadas no dia a dia. Portanto, a utilização de cores é imprescindível para a correta orientação dos trabalhadores em seus postos de trabalho.

É estabelecido na Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança o uso de cores na identificação de áreas e equipamentos, porém esse uso deve ser o mais reduzido possível, para não causar fadiga, confusão e distração aos trabalhadores. A indicação de cor sempre que necessária, especialmente se tratando de área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, deve ser acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras, sempre que necessário.

Dentre as diversas cores previstas pela Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança, citamos as mais utilizadas:

• Vermelho: utilizado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio; não deve ser usado para sinalizar perigo, por ser de baixa visibilidade (em comparação com o amarelo e o alaranjado, quer têm outros significados). É utilizado para identificar caixas de alarme de incêndio, hidrantes, bombas de incêndio, sirenes de alarme de incêndio, caixas com cobertores para abafar chamas, extintores e sua localização, localização de mangueiras de incêndio, baldes de areia ou água, para extinção de incêndio, tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água, transporte com equipamentos de combate a incêndio, portas de saídas de emergência, rede de água para incêndio (sprinklers), mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica) e outros equipamentos similares ou de mesmo sentido de uso. A cor vermelha deve ser usada sempre com sentido de advertência de perigo, quando se tratar de luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias, botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência;
• Amarelo: utilizado para indicar “Cuidado!”, assinalando partes baixas de escadas móveis, corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos, espelhos de degraus de escadas, bordos desguarnecidos de aberturas no solo e de plataformas que não possam ter corrimões, bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente, faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carregamento, meios-fios, corredores sem saída, vigas colocadas à baixa altura, cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, tratores, vagonetes, reboques, fundos de letreiros e avisos de advertência, bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto);
• Branco: utilizado em passarelas e corredores de circulação por meio de faixas (localização e largura), direção e circulação por meio de sinais, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, área destinadas à armazenagem e zonas de segurança;
• Verde: é a cor da segurança do trabalho e é utilizada em canalização de água, caixas de equipamento de socorro de urgência, caixas contendo máscaras contra gases, chuveiros de segurança, macas, fontes lavadoras de olhos, quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, porta de entrada de salas de curativos de urgência, localização de EPI, caixas contendo EPI, emblemas de segurança, dispositivos de segurança, mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica);
• Azul: utilizado em “cuidado” está limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Ainda pode ser utilizado em canalização de ar comprimido, prevenção na movimentação acidental de equipamentos em manutenção ou avisos dispostos nos pontos de arranque ou fontes de potência.

Está claro que a Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança determina a base para a comunicação através de cores da sinalização. Portanto, se você tem dúvidas, se precisa de esclarecimento, ou se quer conhecer melhor os parâmetros de sinalização de segurança contra incêndio e pânico, entre em contato conosco!

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